Questão 1282249

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, o estágio probatório do funcionário terá duração de

• A. 6 meses.
• B. 10 meses.
• C. 12 meses.
• D. 18 meses.
• E. 24 meses.

Gabarito: D

Comentários

• O artigo 23 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco estabelecia que o estágio probatório tinha o período de 18 meses. Tal artigo foi revogado pela Lei Ordinária 3798/2003 que estabelece o período de estágio probatório de 3 anos.

• CF/88. Art. 41, caput. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.