Questão 1282777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Materiais de Construção na Engenharia Civil; Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

A respeito de critérios de sustentabilidade ambiental em obras públicas realizadas pela administração pública federal direta e de acordo com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 1/2010, julgue o  item subsecutivo.

Apesar de o uso de agregados reciclados em obra de engenharia contribuir para a sustentabilidade ambiental, o edital não pode exigir a obrigatoriedade do seu uso, por ser este uma restrição ao processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SLTI/MPOG n.º 1/2010
  

  Art. 4 § 3º Os instrumentos convocatórios e contratos de obras e serviços de engenharia deverão exigir o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras contratadas, sempre que existir a oferta de agregados reciclados, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais.