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ID
1283587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Caso, em licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados, nenhuma proposta seja apresentada e a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a administração, será admitida a contratação direta.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    É o caso de licitação deserta, portanto dispensável.

  • A Banca Examinadora extraiu a assertiva tida como correta do art. 24, V, da Lei 8.666/93, segundo o qual: “é dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

  • Certo. A questão se refere à licitação deserta. Basta que não apareça interessados e que a contratação direta seja feita nas mesmas condições que estavam previstas para a licitação que acabou sendo dispensada.

  • Não podemos esquecer que na licitação deserta as condições preestabelecidas no edital devem ser obedecidas.

  • “Art. 24. É dispensável a licitação:

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, 

    justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, 

    neste caso, todas as condições preestabelecidas;”

    A lei é clara relativamente à caracterização da deserção da licitação. 

    A respeito desse requisito, leciona Marçal Justen Filho (in Comentários à Lei de Licitações e 

    Contratos Administrativos. 9ª ed. São Paulo: Dialética, 2002, págs. 243 e ss.):


  • certo. A resposta está incompleta mas isso não invalida a questão.

    É o caso de licitação deserta. Será admitida a contratação direta, porém, observados os preços compatíveis de mercado.

  • Nesse caso temos licitação (Deserta) dispensável, que é diferente de licitação fracassada, sendo esta podendo dispensar a licitação quando for valor fora do padrão e a Administração der 8 dias para regularização e assim persistir, já aquela quando haver justificativa que a repetição ocasionaria prejuízo a Administração. 


  • Licitação Saara

  • Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa de licitação; 

    A licitação será dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte IIDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa de licitação; 

    É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. O processo de dispensa deverá ser instruído com a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão passivel de Anulação, na minha opnião!

    A Banca generalisou em todas as modalidades de Licitação.

    Excessão: Na modalidade convite, mesmo que "nenhuma proposta seja apresentada e a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a administração", a licitação não pode ser dispensada.

  • Jefferson,

     

    Nesses casos, a questão pede a regra. Só lembre das exceções se a questão ou o enunciado indicar.

  • Caso típico de licitação deserta.

     

    Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. #Bolsonaro2018

  • UMA QUESTÃO DESSA MERECE COMENTÁRIO DOS PROFESSORES MAIS NÃO APARECE UM, AI NAS QUESTÃO SIMPLIES TÃO LA COMENTANDO.

     

  • GABARITO CERTO

     

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:

     

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida SEM PREJUÍZO para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    TAMBÉM CHAMADA DE ''LICITAÇÃO DESERTA''

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU

  • O certo seria: (...) será admitida a contratação direta, dispensada a licitação.

  • Rod per, Morri, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    "Licitação deserta = mulher feia, ninguém quer!"

  • Com base na Lei de Licitações, é correto afirmar que: Caso, em licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados, nenhuma proposta seja apresentada e a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a administração, será admitida a contratação direta.