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Nem todos os atos precisam ser publicados, por exemplo, atos internos.
Atenção: a publicação é condição de eficácia e nao de validade.
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Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior
Disciplina: Ética na Administração PúblicaSalvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui regra que deve ser seguida, sob pena de comprometimento ético contra o bem comum.
GABARITO: CERTA.
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olha outro dia estava assistindo uma aula de um professor e ele disse para tomar cuidado com a CESP em palavras como todo e nenhum
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Eu vi uma questão da Cespe que diz assim: " O brasileiro que adquirir outra nacionalidade perderá a nacionalidade brasileira(CORRETO) ."
O gabarito foi correto mesmo existindo ressalvas.
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Extrapolou ao dizer todo e qualquer ato administrativo.
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Segundo o gabarito oficial da banca, esta questão está correta
D1171:
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Ta errada mesmo.
Joana medeiros da uma olhada lá de novo vc se equivocou.
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Para começar, há atos administrativos que "nem de longe", podem ser publicados e nem por isto, deixam de ser morais ou eficazes: atos que regulem a segurança da sociedade e do Estado e atos no tocante à intimidade das pessoas.
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Errada.
POIS ESSA REGRA DA PUBLICIDADE COMPORTA A EXCEÇÃO TRAZIDA PELO CÓDIGO DE ÉTICA EM APREÇO:
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei...
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Acredito que fica também claro q a questão está errada, ao se afirmar que há comprometimento por si omitir. E por causa da exceção pode-se omitir. Ex: quando deve ser sigiloso, entre outros já citados
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Errada.
A publicidade do ato poderá ser restringida nos casos de SII - logo não é todo e qualquer ato:
S - SEGURANÇA NACIONAL
I - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
I - INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Até mais!
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Gabarito: errado
Decreto 1171- VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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A única maneira que enxerguei dessa questão estar errada foi de acordo com o destaque abaixo:
Decreto 1171- VII - "Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei,a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar".
OBS: palavras como sempre, somente, apenas, todo, nenhum temos de estar atentos...pode ter alguma pegadinha na questão!
errado.
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Errada.
Há ressalvas, não é todo e qualquer ato.
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GABARITO: E
Quando houver pronomes indefinidos, QUASE SEMPRE, será E a questão.
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Ta aí uma questão incompleta que pode muito bem estar certa.
Todo mundo sabe que tem a ressalva dos atos sigilosos da adm. púb. etc...
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Já decorei este texto, mas errei por pura falta de atenção: não é todo e qualquer ato, há exceções. Porém, para o CESPE não há perdão, há dívida. Bons estudos.
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É o Cespe sendo Cespe
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GENERALIZOU.
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Não obstante os atos administrativos, como regra geral, devam, de fato,
observar ao princípio da publicidade, existem exceções previstas na própria
Constituição de 1988, como se infere do teor de seu art. 5º, XXXIII, que ressalva as informações
cuja manutenção do sigilo se revele imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
Do mesmo modo, a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
estabelece casos e prazos de manutenção de informações sob o necessário sigilo,
o que se extrai, em especial, da leitura de seus artigos 23 e seguintes.
Deveras, o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, veiculado no
Decreto 1.171/94, também consagra a existência de exceções à regra da publicidade dos
atos da Administração Pública, o que se verifica do exame de seu inciso VII, previsto nas chamadas "Regras Deontológicas".
Confira-se:
"VII - Salvo os
casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do
Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente
declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato
administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
À vista dos fundamentos acima esposados, pode-se concluir que a
assertiva ora comentada, ao negligenciar a existência de tais exceções,
tratando o princípio da publicidade como um postulado absoluto, incorreu em
manifesto equívoco.
Gabarito do professor: ERRADO
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A questão generalizou ao dizer que todo e qualquer ato administrativo necessita de publicidade para ter eficácia.
Como vários colegas já colocaram a fundamentação do Decreto 1171/94 e da Lei 8112/90, postarei apenas a fundamentação referente à Lei 9784/99.:
Art 2º - Paragrafo único: Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
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G E N E R A L I Z O U
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Decreto 1171- VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei,a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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casquinha de manana.
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A todo e qualquer ato não
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Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.
OU seja, existem exceções a serem consideradas.
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Não obstante os atos administrativos, como regra geral, devam, de fato, observar ao princípio da publicidade, existem exceções previstas na própria Constituição de 1988, como se infere do teor de seu art. 5º, XXXIII, que ressalva as informações cuja manutenção do sigilo se revele imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Do mesmo modo, a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, estabelece casos e prazos de manutenção de informações sob o necessário sigilo, o que se extrai, em especial, da leitura de seus artigos 23 e seguintes.
Deveras, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, veiculado no Decreto 1.171/94, também consagra a existência de exceções à regra da publicidade dos atos da Administração Pública, o que se verifica do exame de seu inciso VII, previsto nas chamadas "Regras Deontológicas".
Confira-se:
"VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
À vista dos fundamentos acima esposados, pode-se concluir que a assertiva ora comentada, ao negligenciar a existência de tais exceções, tratando o princípio da publicidade como um postulado absoluto, incorreu em manifesto equívoco.
Gabarito do professor: ERRADO
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Decreto 1171/94:
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
OBS: não confundir publicidade com verdade.
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só acertei essa depois de errar outra questão de anos posteriores a esse... mesma coisa praticamente
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O princípio da publicidade não é absoluto, possui exceções, a questão faz junção de que esse principio é absoluto pois não é...
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ERRADO
Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Porém existem exceções, como nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.
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"VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
Toda regra tem sua exceção rs. E a questão não considerou isso, logo não é todo, têm exceções...
Gab: ERRADO