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Gabarito: Errado
Quando todos os requisitos para a aposentadoria voluntária forem preenchidos, a administração não terá margem de escolha para decidir sobre o ato. Trata-se de ato vinculado.
atos vinculados são aqueles práticos pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta.
atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público.
Espero ter ajudado.
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Atos discricionários - conferem margem de atuação ao agente público;
Atos Vinculados - possuem seus elementos totalmente definidos em lei.
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ATO VINCULADO!
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aposentadoria voluntaria:
Passagem do servidor da atividade para a inatividade, com proventos integrais ou proporcionais, por ter completado o tempo de serviço e de idade exigidos por lei.
Requisitos Básicos:
Ter completado o tempo de serviço e idade exigidos para a Aposentadoria Voluntária.
lembrando que ela é diferente da compulsória.
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APOSENTADORIA É ATO VINCULADO....
QUANDO O SERVIDOR ATENDEU TODOS OS REQUISITOS A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A CEDÊ-LA...
GABARITO ERRADO
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A questão erra ao falar "É discricionário ", na verdade é vinculado, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico JudiciárioDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos ; O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como
b) vinculado.
GABARITO: LETRA "B".
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Não há o que se falar em conveniência e oportunidade no caso da aposentadoria é ato vinculado.
Bons estudos.
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Poder Vinculado, pois se chegou a idade de aposentar e o beneficiado requerer, cabe à administração conceder.
A dor é passageira, e o desistir é para sempre! Fé em Deus!
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ERRADO. É vinculado, principalmente se alcançou os requisitos.
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Gabarito ERRADO
Questão muito boa! Foi utilizada da palavra "voluntária" para gerar certa dúvida no candidato, porém, preenchendo todos os requisitos para aposentadoria voluntária, o ato é vinculado e não discricionário, como é dito na questão.
Bons estudos
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Uma provável questão para vir no concurso do INSS.
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preencheu os requisitos ?... então xau meu filho,vai se aposentar com um salario baixinho.(y)
Inss 2016
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Parece com o caso da LICENÇA.
A Licença preenchendo todos os requisitos a ADM esta obrigada a dar. (Mesmo caso se aplica à Aposentadoria voluntária)
Casos de VINCULAÇÃO.
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o servidor tem certa discricionariedade em escolher se quer se aposentar, no entanto, caso esse servidor possua os requisitos necessários e requeira a aposentadoria, a administração está vinculada ao pedido. Logo deve conceder a aposentadoria.
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A maldade da CESPE não tem limites. A banca colocou os termos "discricionário" e "voluntária" para provocar a dúvida no candidato.
Essa CESPE.. rs
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Nada disso, se ele preenche os requisitos legais não tem discricionariedade.
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se preencheu os requisitos ato vinculado.
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Pessoal, informação muito importante!! Segundo o STF a aposentadoria é ato COMPLEXO, pois depende da manifestação conjunta da vontade do departamento de recursos humanos e do tribunal de contas
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tentaram nos confundir com aquela palavrinha concessão ali.
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gab. certa
ato vinculado( sem margem de escolha para a adm.)
competência--> está em lei
finalidade--> pública
forma--> escrita
motivo--> esterioriza o fato da aposentadoria
objeto--> é o ato a ser feito( aposentadoria)
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Errado. Preenchidos todos os requisitos legais, o ato é vinculado. Sem mais.
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Errado
E vinculado, bateu, levou!
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Se ele satisfez todos os requisitos, a Administração não terá margem de escolha.
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a concessão de aposentadoria é vinculada,
quem "possui" discricionariedade para pedir a aposentadoria voluntário é o administrado
questão errada
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Gente vocês estão se equivocando junto com a CESPE, pois a doutrina diz o seguinte:
a) Atos vinculados são aqueles práticos pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. Exemplos: aposentadoria compulsória do servidor que completa 70 anos de idade, lançamento tributário, licença para construir.
Como vemos a doudrina não faz mensão á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA e sim COMPULSÓRIA, acredito que a CESPE, professores e estudantes que diz que o gabarito está ERRADO tem que rever e muito os conceitos de CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, pois estão errados e induzindo outros ao mesmo erro de maneira INGNORANTE.
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O servidor fará jus à aposentadoria voluntária desde que preenchidos todos os requistos legais. Ato vinculado.
Questão faixa branca com vanish :)
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ERRADO. É ato vinculado.
Mas atenção: a reversão da aposentadoria VOLUNTÁRIA é ato DISCRICIONÁRIO no seguinte caso:
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
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Imaginem que vocês preencham TODOS os requisitos para se aposentar e chega na hora, o responsável do setor NÃO PERMITE pq acha INCONVENIENTE.
Fala sério, isso é um direito adquirido, preencheu os requisitos? Amigo, tá tudo certo sua aposentadoria e vá com Deus!
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Aposentadoria voluntária só pode ser ato vinculado.
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Errado
Preencheu os requisitos , a adm DEVE aposentar o servidor - lembrando que o ato será avaliado pela auditoria interna do poder e também pelo controle externo ( TCU) para que o ato seja absolutamente válido.
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ERRADO
"É discricionário o ato administrativo de concessão de aposentadoria voluntária requerida por servidor público."
A Administração pode DECIDIR quem vai aposentar ou não ??? NÃO né
Se a pessoa cumpriu os requisitos, a concessão de aposentadoria DEVE acontecer, é um ato VINCULADO
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Errado.
Uma vez preenchidos os requisitos a administração deve conceder. Portanto é um ato vinculado.
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CONCESSÃO É ATO VINCULADO
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Se não te "R" é vinculado
Se tem "R" é discricionário Ex.: autorização, permissão, e a aprovação...
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MEU PENSAMENTO:
CONCESSAO É POR LICITAÇÃO
LICITAÇÃO É UM ATO VINCULADO, A QUESTÃO FALA QUE É DISCRICIONÁRIO
GAB: E
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Se já deu a hora do cara e ele quer vazar, que seja. Tem nada de discricionariedade não, vincula essa joça e deixa o cara se aposentar
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o ato administrativo de concessão de aposentadoria é vinculado, pois deve obedecer aos requisitos para a aposentadoria,se forem preenchidos é obrigatória a concessão,não interessa se é voluntária ou não.REQUEREU, PREENCHEU os requistos deve ser atendido.
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Não cabe ao administrador escolher a hora e o momento mais propícios para autorizar uma aposentadoria do servidor. Ele completou seu tempo, ou idade, e deu entrada no Processo? Pronto! Já era! Por lei tem q ser concedida.
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Qual momento a questão disse que o ''vein'' preencheu todos os requisitos de aposentadoria ?
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Gabarito: ERRADO
Se o indivíduo preencheu todos os requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária, então é um ato VINCULADO porque ele tem direito de se aposentar ao cumprir os requisitos firmados em LEI!
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N tem como saber bando de mongoloide, e mrm que saiba é impossível lembrar disso
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se há a previsão em lei de que um servidor possa requerer uma aposentadoria voluntária , notadamente ele deve preencher alguns requisitos , caso ela preencha , a administração não poderá negá-lo , o que caracteriza-se como um ATO VINCULADO .
não queira enfeitar demais , veja apenas o que o cespe está pedindo na questão.
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Se ele preencher os requisitos, a administração terá que praticar ato VINCULADO.
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Galera, não briguem!!
PEGUEM ESSE BIZU:
Atos Vinculados não têm a letra "R"
Ex: licença, concessão, homologação...
Atos discricionários têm tem a letra "R"
Ex: autorização, aprovação, permissão...
Isso ajuda bastante.
Flw.
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Através dessa dica não tenho errado sobre o referido assunto.
Não tem 'R' é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO/CONCESSÃO
Tem 'R' é discRicionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA
Analisando os comentários dos colegas percebi que alguns confundiram o ato de "concessão" com "aposentadoria"
Esse foi o meu entendimento.
Erros por gentileza notificar.
Vai. E, se der medo, vai com medo mesmo!!
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situação 1: O servidor pode requerer a aposentadoria mesmo não tendo tempo ou idade completo;
Situação 2: O servidor pede sua aposentadoria, que será proporcional.
Situação 3: A administração tem que atender. (vinculado).
Basicamente é isso. Não entrei em detalhes para não complicar a explicação.
Então não é DISCRICIONÁRIO. É VINCULADO. A Administração tem que conceder!
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Atos discricionários - conferem margem de atuação ao agente público;
Atos Vinculados - possuem seus elementos totalmente definidos em lei.