Questão 1285975

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior - 2011
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Decreto no 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de

• A. contratos de infraestrutura
• B. contratação turn-key
• C. serviços de transporte
• D. obras de manutenção
• E. pesquisas de mercado

Gabarito: B

Comentários

• Capitulo I do decreto

  1.6	Ressalvada a hipótese de contratação global ( turn - key ), não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo.

  
  

•  Empreitada integral: Conhecida como contratação em regime "turn-key" (chave na mão). A empresa contratada se responsabiliza por todo o empreendimento, desde o projeto até o início da operação. É um tipo de operação empregada em processos licitatórios no qual a empresa contratada fica obrigada a entregar a obra em condições de pleno funcionamento. Tanto o preço do serviço quanto o prazo para entrega são definidos no próprio processo.
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Chave_na_m%C3%A3o
  

• GABARITO B