Questão 1286464

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior - 2011
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal; Operações envolvendo Tributos

Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)

• A. PIS é de 3,0%, e o COFINS é de 0,65% sobre o faturamento.
• B.  Imposto de Renda (IRPJ) é de 15% sobre o faturamento
• C. receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 240.000,00.
• D. alíquota de Contribuição Social é, em geral, de 9% sobre o lucro apurado
• E. Contribuição Social (CSLL) e o Imposto de Renda (IRPJ) são pagos trimestralmente.

Gabarito: E

Comentários

• A regra é que as pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado submetem-se à incidência cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS. PIS é de 0,65%, e o COFINS é de 3,00% sobre o faturamento.

  RIR 99 Art. 220. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

  De acordo com a Lei 7.689/88 e o art. 57, da Lei 8.981/95, aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o IRPJ, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor. Portanto Letra E