Questão 1286713

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

Como exemplo da atuação do Estado como regulador, na história da economia brasileira, assinale a afirmativa correta.

• A. A criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que aumentou o grau de rigidez do mercado de trabalho.
• B. A utilização da política econômica para conduzir o processo de industrialização.
• C. A provisão dos serviços públicos e a produção de bens intermediários por meio da criação de empresas estatais.
• D. A criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) como agente do governo para financiar investimento de médio e longo prazos.
• E. a criação do Banco do Nordeste do Brasil para captar recursos no curto prazo, contribuindo para o financiamento do setor industrial.

Gabarito: A

Comentários

• Eu não entendi do porquê ser a letra a).

• A Teoria keynesiana diz respeito ao papel do estado na economia. Atribui direito e dever de conceder benefícios sociais que garantam um padrão mínimo de vida. Significa que a consolidação das leis trabalhistas está inserida nesse contexto.

  
  

• É a letra A porque o governo regulou o mercado de trabalho por meio de Lei. (ao criar a CLT ele interviu na economia regulando os direitos dos trabalhadores).

• Esta questão usa uma expressão que pode ter muito sentidos: "Estado regulador". Na questão este termo tem um sentido de interferir diretamente na livre iniciativa das empresas, tal qual uma agência reguladora. Há facilmente a possibilidade de múltiplas interpretações.
  a) Correto. Com a criação da CLT o Estado passa a delegar restrições diretas sobre a forma das relações de trabalho definidas entre empresas e trabalhadores. Isto é, há uma intervenção direta do estado na relação econômica.
  
  
  b) Errado.  Uma política econômica para industrializar dá subsídios (financeiros ou não) para as empresas poderem investir mais. Mas o estado não está interferindo diretamente no que as empresas devam ou não fazer.
  
  
  c) Errado. A produção de serviços públicos é uma função intrínseca ao Estado e aos criar empresas estatais o Estado não faz nenhuma interferência direta nas empresas.
  
  
  d) Errado. O BNDES financia novos projetos. As vezes até condiciona seus empréstimos a alguma contrapartida da empresa, mas a empresa é livre para aceitar ou não. 
  
  
  e) Errado. A mesma justificativa do BNDES valerá para o Banco do Nordeste.