Questão 1286716

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

A Constituição Federal de 1988 promoveu diversas mudanças previdenciárias, que foram regulamentadas em 1990 e 1991. Em relação a tais regulamentações, analise as afirmativas a seguir.

I. Redução de cinco anos na idade para aposentadoria do trabalhador rural.
II. Nivelação do piso previdenciário em um salário mínimo para trabalhadores rurais e urbanos.
III. Correção dos salários de contribuição para evitar a corrosão das aposentadorias por idade.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I- Correto.
  
  
  Inciso I do Artigo 202 da Constituição Federal de 1988

  Art. 202. É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições :

  I - aos sessenta e cinco anos de idade, para o homem, e aos sessenta, para a mulher, reduzido em cinco anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, neste incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;

  
  

  II- Correto

  
  

  "Outra modificação importante foi a equiparação do piso previdenciário garantido pela Constituição, no valor de um salário mínimo, que nivelou os valores dos benefícios mínimos rurais e urbanos. Anteriormente, o maior benefício na área rural era de meio salário mínimo. A pensão por morte era menor ainda, representava um terço do mínimo." 

  http://www.normaslegais.com.br/trab/1previdenciaria141008.htm
  

  
  

  III- Correto

  
  

  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
  

  Art. 2º:
  

  IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;