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ID
1287292
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São tipos básicos de licitação: 


1. menor preço
2. melhor técnica
3. melhor técnica e preço
4. menor lance ou oferta 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • O art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê a existência de quatro tipos de licitação:

        a) menor preço: quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

        b) melhor técnica: tipo de licitação utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual. Os procedimentos adotados para determi­na­ção da melhor proposta são os seguintes (art. 46, § 1º, da Lei n. 8.666/93): 1) se­rão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feitas, então, a avaliação e a classificação dessas pro­pos­tas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado; 2) uma vez classificadas as propostas técnicas, passa­-se à abertura das propostas de pre­ço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no ins­trumento convocatório, iniciando a negociação, com a proponente melhor classi­fi­cada, das condições estabelecidas, tendo como referência o limite representado pe­la proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima;­

        c) técnica e preço: utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual. O procedimento desse tipo de licitação está definido no art. 46, § 2º, da Lei n. 8.666/93: 1) serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feitas, então, a avaliação e a classificação dessas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado; 2) serão feitas a avaliação e a valorização das propostas de preços; 3) a classificação dos proponentes far­-se­-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório;

        d) maior lance ou oferta: critério utilizado exclusivamente para a modalidade leilão.

        Para contratação de bens e serviços de informática, a Lei n. 8.666/93 determina a utilização obrigatória do tipo de licitação técnica e preço, permitindo o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo (art. 45, § 4º).


    FONTE: MAZZA, LEI 8.666 

  • Não conheço a modalidade MELHOR preço e técnica...

  • art 45 §1, lei 8666

  • Na minha opinião a resposta correta é a letra A.

    Os tipos de licitação são:

    1. menor preço

    2. melhor técnica

    3. técnica e preço

    4. maior lance ou oferta


    Reparem que não existe o tipo "melhor técnica e preço", mas simplesmente "técnica e preço".
    Por esse motivo acho que a opção 3 está incorreta. 

  • eu também concordo com cecília...não existe essa de melhor técnica e preço...inclusive pq é MENOR preço...e não melhor. e como a lei define apenas o tipo "técnica e preço".  e o mais interessante é q se fosse na prova poderiamos errar...já temos a opção 1 e 2 e temos a opção 1,2,3. ¬¬

  • Bom comentário, respondi a alternativa " A ", pois é o que está previsto na lei. Na lei atualizada compilada 8666/93 que eu tenho não tem e nem existe " melhor técnica e preço ".

  • Essa questão deveria ser anulada. A alternativa correta seria a letra "a" que descreve exatamente o que diz a Lei 8666/93.

  • Vocês gostam de complicar demais. Será que o tipo melhor técnica e preço poderia ser melhor e/ou pior? Obviamente que fica subentendido que é a MELHOR técnica e preço.

  • Gente, se a modalidade diz: técnica e preço, é óbvio que não se escolheria por ser a PIOR TÉCNICA E PREÇO, e sim a melhor, a mais proveitosa, a combinação mais vantajosa. 

    No meu ponto de vista, "técnica e preço" subentende-se melhor técnica e preço. 

     

    Quanta complicação para uma questão simples.

  • LEI 8.666

    ART. 45...  --> §1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

                            I. a de menor preço: quando o critério de selção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

                            II. a de melhor técnica;

                            III. a de técnica e preço.

                            IV. a de maior lance ou oferta: nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

  • fui confundido pelo 'menor' olhei rapido e achei q era melhor ... atenção maxima na prova :)