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Letra D
Lei n. 8.245/91: Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012)
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
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Eu acho que a galera de certeza se confundiria na assertativa A) no que concerne que ...A) Desde que pague o valor da multa, com abatimento proporcional ao período de cumprimento do contrato, seja o empregador privado ou público. O erro está no enunciado de que ele pagará multa pois foi transferido, sendo assim para que esteja certa essa alternativa deveria está insento de multa em que maurício deixou a locação, pois a empresa na qual ele trabalha o transferiu, privado ou publico para pestar serviços em localidades.
Letra D) Correta de acordo com a Lei do inqulinato de locação urbana ( 8.245\1991) Art:4
Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula.
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência
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LEI DE LOCAÇÕES
Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012)
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
Art. 54-A. Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as disposições procedimentais previstas nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.744, de 2012)
§ 1o Poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação. (Incluído pela Lei nº 12.744, de 2012)
§ 2o Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa convencionada, que não excederá, porém, a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação. (Incluído pela Lei nº 12.744, de 2012)
§ 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.744, de 2012)
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Errando pela segunda vez...
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Durante o prazo estipulado parao aluguel, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.
O locatário poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.
- O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato,
e se notificar, por escrito, o locador com prazo de 30 dias de antecedência.
Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo
Poderá ser convencionada a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato de locação.
Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa convencionada, que não excederá, porém, a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação.
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A questão trata da locação de imóveis
Lei
nº 8.245/91:
Art.
4o Durante o prazo estipulado para a duração do
contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que
estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá
devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do
contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação
dada pela Lei nº 12.744, de 2012)
Parágrafo
único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer
de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar
serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar,
por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
A) desde que pague o valor da multa, com abatimento proporcional ao período de
cumprimento do contrato, seja o empregador privado ou público.
Independentemente de pagamento de multa, desde que notifique
Romeu da transferência com, no mínimo, 30 dias de antecedência, não
importando seja o empregador privado ou público.
Incorreta
letra “A”.
B) independentemente de pagamento de multa ou de notificação, se o empregador
for público, ou pagando integralmente a multa pactuada, caso se trate de empregador
privado.
Independentemente
de pagamento de multa, desde que notifique Romeu da transferência com,
no mínimo, 30 dias de antecedência, não importando seja o empregador
privado ou público.
Incorreta letra “B”.
C) desde que pague integralmente o valor da multa, seja o empregador privado ou
público.
Independentemente
de pagamento de multa, desde
que notifique Romeu da transferência com, no mínimo, 30 dias de
antecedência, não importando seja o empregador privado ou público.
Incorreta letra “C”.
D) independentemente de pagamento de multa, desde que notifique Romeu da
transferência com, no mínimo, 30 dias de antecedência, não importando seja o
empregador privado ou público.
Independentemente de pagamento de multa, desde que notifique Romeu da transferência
com, no mínimo, 30 dias de antecedência, não importando seja o empregador
privado ou público.
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
E)
independentemente de pagamento de multa ou de notificação, se o empregador for
público, ou pagando o valor da multa, com abatimento proporcional ao período de
cumprimento do contrato, caso se trate de empregador privado.
Independentemente de pagamento de multa, desde que notifique Romeu da
transferência com, no mínimo, 30 dias de antecedência, não importando seja o
empregador privado ou público.
Incorreta letra “E”.
Resposta:
D
Gabarito do Professor letra D.