Questão 1287523

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
• Disciplina: Legislação de Seguros
• Assuntos: Direito Securitário

Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:

• A. No seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse
• B. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.
• C. É nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.
• D. No seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.
• E. Durante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  Código Civil:a) Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.b) Art. 794.c) Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.d) Art. 795. É nula, no seguro de vida, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.e) Art. 770. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.

• Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

• a) ERRADA : No seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse

  art. 789 Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

  b) CORRETA: No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.

  art 794 No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

  c) ERRADA: É nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.

  art 762 Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representeante de um ou de outro.

  é nulo o contrato de seguro que garanta risco proveniente a ato doloso do segurado ou beneficiário ou pelo representante, mas também é nulo, não terá validade caso seja feito para garantir uma conduta ilícita do agente, por exemplo, para garantir um transporte de entorpecentes.

  d) ERRADA: No seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.

  art. 795 É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

  O capital ajustado no contrato de seguro de pessoa não deve sofrer nenhuma redução, devendo o segurador pagar o valor integral.

  e) ERRADA: Durante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

  art 770 Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.