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Questões de Direito Securitário


ID
138949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Assinale a opção correta quanto ao direito securitário.

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA. O Seguro de pessoas pode ser transferido por ato de última vontade: Art. 791. Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade.

    Parágrafo único. O segurador, que não for cientificado oportunamente da substituição, desobrigar-se-á pagando o capital segurado ao antigo beneficiário.

    B) ERRADA. O capital não responde pelas dívidas do segurado, em caso de seguro de vida ou acidentes pessoais: Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

    C) CORRETA. 
    Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

    § 1o O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.

    § 2o A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo.

    D) ERRADA. No seguro de pessoas a apólice ou bilhete não pode ser emitida ao portador. Art. 760. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

    Parágrafo único. No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não podem ser ao portador.

    E) ERRADO. A Lei permite que se estipule um período de carência, no qual o segurador ficará exonerago do pagamento do capital:



    Art. 797. No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.

    Parágrafo único. No caso deste artigo o segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.

  • A) errada

    seguro de dano: art. 785, transferencia entre vivos, alienação ou cessão

  • Sobre o seguro de vida em grupo.

    C) CORRETA. Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule.

    § 1o O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.

    § 2o A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo.


ID
768541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Tratando-se de seguro de pessoa, não há limite quanto ao valor devido pelo segurador, em caso de sinistro, sendo permitida a estipulação de mais de um seguro relacionado à mesma pessoa, diferentemente do que ocorre com o seguro de dano.

Alternativas
Comentários
  • ESTÁ CERTO!
    É o teor do art. 879 do Código Civil:
    Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.
  • Ressalto que além do artigo mencionado pelo colega acima, a parte final "...,diferentemente do que ocorre com o seguro de dano" está correta em razão do contido no artigo 782 do CC:

    "Art. 782. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco junto a outro segurador, deve previamente comunicar sua intenção por escrito ao primeiro, indicando a soma por que pretende segurarse, a fim de se comprovar a obediência ao disposto no art. 778".

    É importante destacar que nos contratos de seguro por dano, nos termos do art. 778 (CC), o valor do prêmio jamais pode ultrapassar o do objeto segurado, sob pena de perda do direito à garantia e ação penal respectiva.
  • "Não há limite quanto ao valor devido pelo segurador..." Não seria limitado ao valor constante da apólice?
  • Caro Kleberson,
    Em virtude dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, realmente o contrato pode estabelecer um limite para pagamento de indenização por seguro de pessoa. Porém, a questão não menciona um caso concreto; menciona o contrato de seguro considerado abstratamente. Assim, deve ser considerada a regra legal já citada pelo colega acima, de que NÃO há limite para contratação de seguro pessoal, diferentemente do que ocorre no seguro de dano.
     
    Em suma,  

    Seguro pessoal: ILIMITADO em valor máximo, cabendo qualquer limite estabelecido em contrato.
    Seguro de dano LIMITADO ao calor do objeto contratado.

    Bons estudos a todos!

  • Art. 789 CC. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, como o mesmo ou diversos seguradores.


ID
931738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.

Corretor de seguros é a pessoa física ou jurídica, devidamente habilitada e registrada na Superintendência de Seguros Privados, investida de poderes de representação da seguradora junto aos segurados.

Alternativas
Comentários
  • "De acordo com o § 7º do artigo 1º da Resolução CNSP nº 297/2013, é vedado ao representante de seguros o exercício da atividade de corretagem de seguros ou a atuação como estipulante ou subestipulante.

    Ainda com relação ao assunto, de acordo com o inciso II do artigo 21 da Circular SUSEP nº 429/2012, é vedado ao corretor de seguros manter relação de emprego, direção ou representação com sociedade seguradora, resseguradora, de capitalização ou entidade aberta de previdência complementar."

    Sendo assim, é vedado ao corretor de seguros, pessoa natural, com habilitação ativa, ser sócio de pessoa jurídica que exerça atividade inerente ao Representante de Seguros. 

    Fonte: http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-mercado/corretores-de-seguros


ID
931741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.

Em caso de perda do vínculo existente entre o segurado e o estipulante, deve-se garantir ao segurado o direito de permanecer no plano ou a possibilidade de portar seus recursos.

Alternativas

ID
931750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Acerca de seguros, julgue os itens que se seguem.

Quem fez um contrato de seguro sinalagmático realiza um contrato que gera obrigações recíprocas para as partes.

Alternativas
Comentários
  • Sinalagmático??
  • Encontrei na internet “De origem da palavra grega "synnalagmatikos", significa uma relação de obrigação contraída entre duas partes de comum acordo de vontades. Cada parte condiciona a sua prestação a contraprestação da outra. Em direito, o melhor exemplo para a existência deste instituto é o contrato bilateral (venda e compra).” https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1037/Sinalagmatico

ID
931753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Acerca de seguros, julgue os itens que se seguem.

As empresas fazem diversos tipos de seguros: para proteção de seus patrimônios contra incêndio, de vida em grupo, entre outros. Todos esses interesses seguráveis afetam a sociedade e a economia. Nesse sentido, um contrato de seguro tem também uma função social.

Alternativas

ID
931756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Acerca de seguros facultativos e obrigatórios, julgue os próximos itens.

O seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V) visa reembolsar ao segurado a indenização à qual esteja obrigado, judicial ou extrajudicialmente, a pagar em conseqüência de danos corporais e(ou) materiais involuntários causados a terceiros.

Alternativas

ID
931759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Acerca de seguros facultativos e obrigatórios, julgue os próximos itens.

O seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), ou por sua carga, é um seguro facultativo para veículos de passeio.

Alternativas

ID
1287523
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Código Civil:a) Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.b) Art. 794.c) Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.d) Art. 795. É nula, no seguro de vida, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.e) Art. 770. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.
  • Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

  • a) ERRADA : No seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse

    art. 789 Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

    b) CORRETA: No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.

    art 794 No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

    c) ERRADA: É nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.

    art 762 Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representeante de um ou de outro.

    é nulo o contrato de seguro que garanta risco proveniente a ato doloso do segurado ou beneficiário ou pelo representante, mas também é nulo, não terá validade caso seja feito para garantir uma conduta ilícita do agente, por exemplo, para garantir um transporte de entorpecentes.

    d) ERRADA: No seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.

    art. 795 É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

    O capital ajustado no contrato de seguro de pessoa não deve sofrer nenhuma redução, devendo o segurador pagar o valor integral.

    e) ERRADA: Durante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

    art 770 Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.


ID
2675014
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

O Decreto-Lei nº 73/66 desenhou o atual modelo do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal que é um órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, a quem compete:

Alternativas
Comentários
  • a) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    b) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    c) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    d) Certo. “Autorizar” – função executiva.

    e) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    Resposta: D

  • a) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    b) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    c) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    d) Certo. “Autorizar” – função executiva.

    e) Errado. Trata-se de atribuição do CNSP.

    Resposta: D

    prof.: Ivan Cavalcante


ID
2675026
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Toda contratação de seguro é precedida de cálculos atuariais, que estabelecem o equilíbrio entre o risco assumido pela seguradora e o valor devido pelo segurado.


Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E 

    "Art. 770, código civil. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato."


ID
2675059
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

O Art. nº 20 do Decreto-Lei nº 73/66 institui diversos seguros de contratação obrigatória.


A opção a seguir em que inexiste a obrigatoriedade da contratação de seguro, conforme legislação vigente, é:

Alternativas
Comentários
  • incêndio em imóveis

ID
2675071
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.


I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.

II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.

III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • I - Correta - É o que justifica o seguro. Se acontecer o dano, a seguradora te reintegrará o que foi danificado.


    II - Correta - Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.


    III - Incorreta, haja vista que o seguro DPVAT cobre apenas danos pessoais.


ID
2675083
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Um indivíduo foi atingido pela carga transportada por um veículo, tendo vindo a óbito, e os seus beneficiários acionaram o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, que é um seguro com características sociais que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.


De acordo com as condições desse seguro:

Alternativas
Comentários
  • haverá indenização por morte

ID
2675086
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

No seguro VGBL, o direito garantido aos segurados de movimentar, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos é denominado:

Alternativas
Comentários
  • portabilidade

ID
2675089
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

A parcela de prêmios de seguro correspondente à parcela já decorrida do período de cobertura da apólice, recebe o nome de prêmio:

Alternativas

ID
2766619
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 - alterado pela Lei nº 10.190/2001, que rege as operações de seguro, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), de forma a permitir ao Governo Federal formular a política de seguros privados, estabelecer suas normas e fiscalizar as operações no mercado nacional.
O órgão máximo do SNSP, ao qual cabe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, é:

Alternativas
Comentários
  • O órgão normativo do SNSP é o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

    Resposta: A

  • O órgão normativo do SNSP é o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

    b) - órgão supervisor do SNSP - SUSEP

  • O órgão normativo do SNSP é o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). 

    b) - órgão supervisor do SNSP - SUSEP

    (Superintendência de Seguros Privados )


ID
2766634
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

A finalidade básica do seguro é:

Alternativas
Comentários
  • Letra B - restabelecer o equilíbrio econômico perturbado pela ocorrência de sinistro;

  • Vejamos as alternativas:

    a) Errado. Não visa ampliar o patrimônio do segurado, mas sim indenizá-lo na ocorrência de sinistro.

    b) Certo. O motivo pelo qual alguém adquire um seguro é temendo que, na ocorrência de sinistro, não seja capaz de arcar com os prejuízos – o que viria a lhe trazer, assim, um desequilíbrio econômico.

    c) Errado. Há também a possibilidade de indenização parcial.

    d) Errado. O seguro não tem pretensões de trazer lucro ao segurado, mas sim proteger o objeto de seguro de possíveis sinistros.

    e) Errado. Esta não é a finalidade em si do seguro.

    Resposta: B


ID
2766637
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Na operação de seguros destacam-se como sujeitos:

Alternativas
Comentários
  • segurado e seguradora

ID
2766640
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Quanto à responsabilidade pela exploração, os ramos de seguros são divididos em:

Alternativas
Comentários
  • social e privado

ID
2766643
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

A precificação em seguro começa com o cálculo do prêmio de risco, que é o quociente entre a expectativa de sinistros incorridos (inclusive despesas de regulação de sinistros) e o número de unidades expostas ao risco.

Esse prêmio também é conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • Também conhecido como prêmio de Risco!!!

  • Nunca nem vi outro nome se não "Prêmio de Risco" Então, seguindo uma linha de raciocínio lógico "Se eu tenho um risco, logo ele é estatístico"


ID
2766646
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Na composição do prêmio líquido do seguro estão incluídos o prêmio de risco, o lucro da seguradora, os seus gastos de gestão interna e os de gestão externa.
A soma desses três fatores que são acrescentados ao prêmio de risco para se obter o prêmio líquido é conhecida como:

Alternativas
Comentários
  • carregamento comercial

ID
3551923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2007
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue o item abaixo.


Na vigência do contrato, Toni não poderá contratar, pelo seu valor integral, novo contrato de seguro sobre o mesmo bem e sobre os mesmos riscos junto a outra seguradora de automóveis.

Alternativas

ID
3551992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2007
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue o item abaixo.


O contrato de seguro firmado entre Toni e a seguradora é considerado de natureza aleatória.

Alternativas

ID
3903847
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

A estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados e a legislação básica que regula as operações de seguros e resseguros foram instituídas por meio:

Alternativas
Comentários
  • A CIPA NÃO DESENVOLVE o PCMSO, ela COLABORA no desenvolvimento e implementação !

  • A CIPA NÃO DESENVOLVE o PCMSO, ela COLABORA no desenvolvimento e implementação !


ID
3903952
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação de Seguros
Assuntos

Indique a opção que NÃO SE APLICA em caso de liquidação de sociedade cedente.

Alternativas