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Gabarito D
Para resolver a questão era necessário ter conhecimento do art. 49, § 1º c/c art. 60§ 1º do CP.
A pena de multa varia de 10 a 360 dias-multa, sendo que o dia multa pode ser fixado até 5x o salário mínimo ao tempo do fato.
Noutro ponto, se o juiz considerar que em razão da situação econômica do réu a pena de multa é ineficaz, poderá aumentá-la até o triplo.
Destarte, a fórmula do cálculo é = 5x724,00 x360x3, o que totaliza 3.909.600,00
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Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de dez e, no máximo, de trezentos e sessenta dias-multa.
§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário.
Art. 60 - Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
§ 1º - A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
Multa Máxima = (360x725x5)x3 = 3.906.600,00
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Existem outras formas (mais inteligentes) de cobrar o conhecimento sobre a pena de multa
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Questão capciosa, senão vejamos:
Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.
Portanto: 5*(724*3)*360= 3.909.600,00 Alternativa "d" salvo melhor juízo.
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sério?
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Esqueci do triplo... ¬¬'
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OBSERVAÇÃO EXTRA: Pessoal, a questão falava em pena a ser fixada, mas NÃO ESQUECER que INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA
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Banca dos infernos... só o que faltava... decorar valor máximo e mínimo em relação à multa!!! não digo que é fazer conta, mas ter que decorar isso não mede conhecimento de ninguém... mas o objetivo da primeira fase é eliminar!!!!
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724 x 5 = 3620 (valor máximo que pode ser aplicado)
3620 x 360 = 1303200 (valor máximo multiplicado pela quantidade máxima de dias-multa, qual seja, 360 dias-multa)
1303200 x 3 = 3909600 ( valor máximo + quantidade de dias multa multiplicado por 3 em razão da situação economica do réu)
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Quero ver é fazer essa conta na hora da prova, sem calculadora. Matemática não é coisa para operador do direito.
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Quando forem colar o texto do colega abaixo, acrescente alguma coisa: diga algo sobre a intenção dele ou sobre o que ele poderia ter dito, por exemplo; talvez isso torne mais elegante os comentários posteriores.
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Multiplicação é cálculo até para crianças de 7 anos. Não deem desculpas relacionadas à matemática para errar questões assim.
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Absurdo! Além desse decoreba, ter que calcular valores como estes da questão na hora da prova sem auxílio de uma calculadora.
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Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário:
1. da quantia fixada na sentença e
2. calculada em dias-multa.
3. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser:
1. inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato,
2. nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.
Art. 60 - Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
§ 1º - A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
Multa Máxima = (360x725x5)x3 = 3.906.600,00
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Galera, na real, parabéns para quem acertou essa questão !
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Questão bacana. Parem de reclamar.
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1º) Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
Máximo = 360
2º) § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.
Máximo = 5 salários mínimos
§ 1º - A multa pode ser aumentada até o TRIPLO, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
Total
360 (máximo de dias) x 5 (valor máximo de cada dia) x 724,00 ( Valor do salário mínimo – questão) x 3 (Triplo) = 3.909,600 (Letra D)
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ISSO É ENGENHARIA OU DIREITO?
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Sei que nesse exato momento vc deve estar pensando assim: " nossa! que absurdo!! uma banca cobrar matemática em questão de direito penal!!! Nossa que absurdo!! ooohhhhhhh meu Deus"
AI CAI NA REAL MEU AMIGO! ISSO É CONCURSO!! SÓ PASSA QUEM ESTUDA DE VERDADE!!! VEJO UNS "BOCAS ABERTAS" RECLAMANDO AQUI DISSO!! KKK BATO PALMAS PRA BANCA! POIS ALÉM DO CANDIDATO TER QUE SABER COMO ESTÁ NO CÓDIGO .. SIM ELE TEM SABER FAZER O CÁLCULO!! FOI ÉPOCA QUE CONCURSO ERA FACIL DE PASSAR ... KKKK AGORA COM CRISE.... MUITA GENTE AI SEM EMPREGO.. TODO MUNDO QUER CONCURSO!! E TRIPLICOU O NUMERO DE CANDIDATOS!! ENTÃO ACHO MUITO JUSTO A BANCA COBRAR ISSO!
PEGUEI O CALCULO DE UM COLEGA QUE POSTOU AQUI PARA MELHOR ENTENDIMENTO!
Para resolver a questão era necessário ter conhecimento do art. 49, § 1º c/c art. 60§ 1º do CP.
724 x 5 = 3620 (valor máximo que pode ser aplicado)
3620 x 360 = 1303200 (valor máximo multiplicado pela quantidade máxima de dias-multa, qual seja, 360 dias-multa)
1303200 x 3 = 3909600 ( valor máximo + quantidade de dias multa multiplicado por 3 em razão da situação economica do réu)
"ÉÉ A COISA TÁ TÃO FEIA QUE ATÉ O CHAVES TÁ ESTUDANDO" RSRSRS
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Ainda bem que não quero ser da Defensoria! hahahahaha Questão SHOW.
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Olá Chaves, duas coisas indispensáveis nest quadra: estudo e humor.
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Tá de brinks.
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Muito boa questão!!!
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Lembrando que na Lei 11343/06 (Lei de Drogas) a pena de multa pode ser aumentada até o DÉCUPLO:
Art. 43. Na fixação da multa a que se referem os arts. 33 a 39 desta Lei, o juiz, atendendo ao que dispõe o art. 42 desta Lei, determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas dos acusados, valor não inferior a um trinta avos nem superior a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo.
Parágrafo único. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
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1-
Inicialmente, fixa-se o TEMPO MÁXIMO DE MULTA: 360 dias
O juiz irá fixar esse tempo de acordo com as circunstâncias judiciais, atenuantes/agravantes, causas de aumento e diminuição de pena. (Doutrina Majoritária)
2-
Depois, o VALOR MÁXIMO DE MULTA: 5x o Salário Mínimo ( 5 x 724,00 = 3.620)
Já o valor, o juiz irá fixar de acordo com a situação econômica do réu.
*Ressalta-se que, sendo o valor máximo ineficaz diante da condição financeira do réu, o juiz pode ainda TRIPLICAR o referido valor máximo. (3 x 3.620 = 10.860).
3-
Feito isso, o juiz deve multiplicar o TEMPO x VALOR, a fim de fixar penal final de multa, a qual é fixada em DIAS-MULTA!
(pegadinha FCC: a pena de multa é fixada em salários mínimos)
10.860 x 360 = 3.909.600
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O colega disse que "Existem outras formas (mais inteligentes) de cobrar o conhecimento sobre a pena de multa.", não quero ver essa outra forma inteligente de cobrar esse assunto, porque essa surpreendeu.
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Foi fácil acertar, pois segui o ensinamento do mestre Rogério Sanches Cunha; não perca tempo com vários cálculos, multiplique o valor do salário mínimo por 5400, pronto!
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GABARITO D
1. Valor Máximo do Dia-multa = salário mínimo x 5 (CP, art. 49, § 1°) -----> 724 x 5 = 3.620
2. Máximo de Dias-multa = Dias-multa x 360 (CP, art. 49, caput) --------> 3.620 x 360 = 1.303.200
3. CP, art. 60. § 1º - A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
Desta forma: 3 x 1.303.200 = 3.909.600
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kkkkkkkkkk RINDO PRA NÃO CHORAR. NÃO FAÇO CONTA FAZ ANOS ESCOLHI FAZER DIREITO POR ISSO
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GABARITO LETRA D
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
PARTE GERAL (ARTIGO 1º AO 120)
TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
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Multa
ARTIGO 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.
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Critérios especiais da pena de multa
ARTIGO 60 - Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
§ 1º - A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
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A pena de multa é uma das espécies de sanção penal elencadas no art. 32 do Código Penal. Atualmente, a multa será considerada dívida de valor e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, será executada perante o juiz da execução penal, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição (conforme art. 51 do Código Penal, em sua nova redação conferida pela Lei13.964/19).
A questão, contudo, versa sobre a aplicação da pena de multa e seu cálculo, o que exige o conhecimento de dois artigos do Código Penal.
Multa
Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.
]§ 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário.
Critérios especiais da pena de multa
Art. 60 - Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
§ 1º - A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
Assim, trata-se, literalmente, de uma questão de matemática. Se o número máximo de dias-multa é 360 e o valor de cada dia-multa é cinco vezes 724 (valor do salário mínimo segundo o enunciado). Temos que a maior multa possível conforme a regra do art. 49 é o resultado de uma simples aritmética: 360 x 5 x 724, que é igual a 1.303.200 reais. Contudo, este valor ainda pode ser multiplicado por a depender da situação econômica do réu, o que nos leva ao valor de R$ 3.909.600,00.
Por todo o exposto, a alternativa correta está na letra D.
Gabarito do professor: D.
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Existem outros casos que podem aumentar ainda mais a pena de multa: Como no caso de lei de drogas.