Questão 1288924

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Com relação ao Direito Empresarial, assinale a opção correta.

• A. O depósito elisivo afasta a obrigação do exame do pedido de falência para definir quem o levanta.
• B. Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial legitima requerimento de falência contra a recuperanda.
• C. A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.
• D. O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência.

Gabarito: D

Comentários

• A princípio as alternativas "b", "c", e "d" encontram-se corretas. O examinador exigiu conhecimento das Súmulas do TJSP:

  Súmula 40: O depósito elisivo não afasta a obrigação do exame do pedido de falência para definir quem o levanta.
  Súmula 41: O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência.
  Súmula 42: A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência.
  Súmula 55: Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial legitima requerimento de falência contra a recuperanda.
  

• Mas perae... é pra marcar a correta ou a incorreta? 

• A primeira está incorreta. Quanto ao restante fiquei confusa agora!

• Na verdade, eles queriam a incorreta. A título de curiosidade, depósito elisivo é:
  Dinheiro que se deposita em juízo pelo devedor para mostrar que ele não está falido.
  

• Arnesto gênio!