Questão 1289500

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

• A. elaborar proposta de orçamento de custeio e investimento, bem como de programação financeira.
• B. aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), compostos por membros do Ministério Público.
• C. destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.
• D. julgar o processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público e aplicar as penalidades cabíveis.
• E. expedir recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

  
  

  Lei Orgânica MP-PA. Art. 21. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  XXX- aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), composto por membros do Ministério Público, respeitados os princípios do Promotor natural e da independência funcional;

• Art. 21. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

  II - propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais;

  III - aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e os relativos à fixação e reajuste do respectivo subsídio ou remuneração, nos termos desta Lei Complementar;

  IV - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma prevista nesta Lei Complementar;

  V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais; 

• A alternativa correta é a B, mas alguém de bom coração poderia explicar quem são os órgãos que fazem o que tá escrito nas outras alternativas ?

• quem destitui o Corregedor é Colégio; quem Julga PAD é o PGJ; quem expede recomendações sem caráter vinculativo é o PGJ e o CORREGEDOR-GERAL.