LO MP PA
Art. 71. O Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano Plurianual (PPA) do Ministério Público serão aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e elaborados com a participação efetiva dos representantes dos órgãos da Administração Superior, das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça das três entrâncias, dos Centros de Apoio Operacional, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e dos servidores do Ministério Público.
§ 1º Os planos referidos neste artigo levarão em conta:
I – as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual do Estado do Pará (PPA-PA);
II – os Programas ou Planos de Atuação (PA) das Procuradorias e das Promotorias de Justiça, por estas elaborados;
III – os Programas ou Projetos Especiais (PE) do Ministério Público.
Art. 71
§ 2º Os Programas ou Planos de Atuação (PA) das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça especificarão as providências judiciais e extrajudiciais necessárias ao desempenho das atribuições dos seus órgãos de execução, a forma da participação dos demais órgãos do Ministério Público neles envolvidos e os meios, recursos e controle para as suas execuções.
§ 3º Os Programas e Projetos Especiais (PE), aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, visarão atender situações especiais ou emergenciais relacionadas com as funções institucionais ou áreas de atuação do Ministério Público e dependerão de suas disponibilidades orçamentária e financeira.
Art. 72. A elaboração e o controle da execução dos instrumentos de planejamento estratégico e operacional contarão com o suporte técnico da Assessoria de Planejamento do Ministério Público ou órgão correspondente.
A-o Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual serão elaborados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e os Programas e Projetos Especiais pelas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça.
INCORRETA.
O PLANO PLURIANUAL (PPA) E O PLANOGERAL DE ATUAÇÃO (PPA): DO MP:
SERÃO APROVADOS PELO COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA E
ELABORADOS COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS REPRESENTANTES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR + PROCURADORIA DE JUSTIÇA + PROMOTORIAS DE JUSTIÇA(AS 3 INSTRÂNCIAS) + CENTROS DE APOIO OPERACIONAL + CENTRO ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO + SERVIDORES DO MP
B-são instrumentos do planejamento estratégico os Programas e Projetos Especiais, aprovados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
Incorreta PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS
APROVADO PELO COLEGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
PROPOSTA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
C-o Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual levarão em conta as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual do Estado do Pará e os Programas ou Planos de Atuação das Procuradorias e das Promotorias de Justiça elaborados por estas.
Correto o PGA E PPA levão em conta:
DIRETRIZES ESRABELECIDAS NO PPA DO ESTADO(PA)
PORGRAMAS/PLANOS DE ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
PROGRAMAS/PROJETOS ESPECIAIS DO MP
D-cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público a fiscalização do cumprimento dos objetivos do Plano Geral de Atuação e do Plano Plurianual.
Incorreto a um órgão para elaboração e fiscalização (controle) dos instrumento de planejamento estratégico.
REALIZA A FISCALIZAÇÃO:SUPORTE TECNICO DA ACESSORIA DE PLANEJAMENTO DO MP/ORGÃO CORRESPONDENTE
E-o Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual são instrumentos programáticos e suas diretrizes e objetivos não obrigam os órgãos de administração e de execução do Ministério Público.
Art. 70. Os órgãos de administração e de execução do Ministério Público levarão obrigatoriamente em conta as diretrizes e os objetivos institucionais estabelecidos nos seus instrumentos de planejamento estratégico e operacional, destinados a viabilizar a interação das atividades e a consecução das metas prioritárias da instituição nas suas diversas áreas de atuação.
OBS: INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO operacional e estratégico DO MP:
PGA PROGRAMA GERAL DE ATUAÇÃO(MELHORES RESULTADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
PPA PLANO PLURIANUAL (RACIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE SEUS RECURSOS)
PLANOS DE ATUAÇÃO DAS Pj´s(ELABORADIS por cada procuradoria e promotoria de justiça)
´PROGRAMAS OU PROJETOS ESPECIAIS:
✅Letra C.
Complementando...
Lembrando que o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL TÊM como instrumentos:
-O PGA (Plano Geral de Atuação do MP).
-O PPA-MP-PA.
-Outros instrumentos, previstos em lei ou em ato normativo.
Obs:
Planejamento Estratégico ----------------> Horizonte de LONGO PRAZO.
Planejamento Operacional -------------------> Relacionado ao dia a dia da instituição.
Fonte: Aulas do Estratégia Concursos e Lei orgânica do Estado do Pará. Bons estudos!! ❤️✍