Questão 1289596

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Quanto à conceituação e classificação de receita pública, é correto afirmar:

• A.  A receita pública é classificada em receitas recorrentes, de capital e extraorçamentária.
• B.  A receita pública compreende todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental.
• C. A receita pública é efetiva quando os ingressos de disponibilidades de recursos foram procedidos de registro de reconhecimento do dinheiro e constituem obrigações correspondentes.
• D. A receita pública não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram procedidos de registro do reconhecimento do direito e por isso alteram a situação líquida patrimonial.
• E.  O reconhecimento da receita pública é a aplicação do regime orçamentário de caixa.

Gabarito: B

Comentários

• É o tipo de questão que não marco, porque o conceito stricto sensu de receita pública proposto pelo gabarito B foi omitido pela Banca. Não sei se foi por erro ou com intenção. 

   Manual de Receita Nacional STN/SOF define como receita “todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias”.

  
  

  OBSERVAÇÃO DO AUTOR AUGUSTINHO PALUDO (P. 115)

   Receita Pública stricto sensu são apenas as receitas orçamentárias, que são as receitas de caráter não devolutivo, que estarão disponíveis para custear despesas pública.
  

• Por que a "E" está errada? Seria regime contábil de caixa, e não orçamentário de caixa?

• Wilson Silva o correto seria: a ARRECADAÇÃO é o reconhecimento do regime orçamentário de caixa. O RECONHECIMENTO da receita pública é aplicação dos princípios da contabilidade e consequentemente registro de direitos antes mesmo que eles ocorram efetivamente.

  obs: Ressalto uma dúvida que o pessoal costuma ter. O art 35 da 4320 se refere ao regime orçamentário. O regime orçamentário é misto. Já o regime contábil aplicado ao setor público é competência tanto para despesa quanto para receita.