Questão 1289605

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Assinale a alternativa correta quanto às licitações.

• A.  As modalidades de licitação são nesta ordem de importância da Lei: tomada de preço, dispensa, concorrência e concurso.
• B.  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
• C. A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• D.  A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
• E. Quando for de interesse público o Ente da federação poderá criar outra modalidade de licitação, além das previstas em Lei.

Gabarito: B

Comentários

• Olá amigos do QC, são modalidades de licitação:

  - Convite;

  - Tomada de preço;

  - Concurso;

  - Concorrência;

  - Leilão, todos pela lei 8666/93 e

  tem ainda a modalidade pregão pela lei 10250/02

  grande abraço e bons estudos
  

• Art. 20As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

• b)  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
  

  A a e a e não são

  A dúvida ficaria entre a b a c e a d

  Mas se vc ler MUITO a lei das licitações vai descobrir o artigo 20 que foi posto pelo colega ao qual agradecemos

  
  

• tomada de preços segundo a lei 8666 no art. 22, § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 
  
  logo a letra D erra ao dizer cadastrados OU NÃO

•  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  
  

• A questão cobrou conhecimento sobre o tema licitação de acordo com a Lei nº 8.666/93 e solicitou a marcação do único item correto.

  a) "As modalidades de licitação são nesta ordem de importância da Lei: tomada de preço, dispensa, concorrência e concurso".

  ➡ INCORRETO. São modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, Art. 22:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  b) "As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado".

  ➡ CORRETO. A assertiva está em conformidade com o Art. 20, caput.

  "As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

  Parágrafo único.  O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

  c) "A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia (...)".

  ➡ INCORRETO. A assertiva tratou da tomada de preços (Art. 22, § 2º) e não da concorrência.

  d) "A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa (...) até 24 horas da apresentação das propostas".

  ➡ INCORRETO. A assertiva tratou da modalidade convite (Art. 22, § 3º) e não da tomada de preço. A modalidade tomada de preço é descrito no item "c".

  e) "Quando for de interesse público o Ente da federação poderá criar outra modalidade de licitação, além das previstas em Lei."

  ➡ INCORRETO. É vedada a criação e a combinação das modalidades, de acordo com o parágrafo 8º do Art. 22.

  Art. 22, § 8º  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

  GABARITO: LETRA B.