Questão 1289650

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos conceitos das diferentes ações de governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária. 

Coluna 1
1. Atividade
2. Projeto
3. Operações especiais

Coluna 2
( ) São ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
( ) É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.  1 • 2 • 3
• B.  2 • 1 • 3
• C.  2 • 3 • 1
• D. 3 • 1 • 2
• E. 3 • 2 • 1

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a Portaria 42/MPOG, o gabarito correto está na letra D.

  
  

  
  

  Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

  b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,

  limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

  c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

  d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  
  

• Complementando, é importante que se diga que esses conceitos também estão previstos na L9995/2001:

  
  

  Art. 3^o Para efeito desta Lei, entende-se por:

  I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

  II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

  III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

  IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• Assunto na pg 283 - Administração Financeira e Orçamentaria- Sergio Mendes- 4 ed.

• Só lembrar que na atividade é sempre permanente e contínuo, e cada projeto tem seu tempo limitado.

• Gabarito D

   Atividade: modo contínuo e permanente/ resulta em produtos para a sociedade /manutenção da ação de governo.

   Projeto: limitado no tempo/resulta em produtos para a sociedade/concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

   Operações especiais: não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo/ não resulta um produto / não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.