Questão 1289674

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos créditos adicionais do orçamento público quanto à autorização ou não para sua realização.

Coluna 1
1. Créditos Suplementares
2. Créditos Especiais
3. Créditos Extraordinários

Coluna 2
( ) Depende de prévia autorização em Lei Especial.
( ) Independe de prévia autorização em lei especial, podendo ser autorizado por medida provisória, no caso da União, dos Estados e dos Municípios que possuem esse instrumento normativo, e por meio de decreto do poder executivo, nos demais casos.
( ) Depende de prévia autorização na LOA ou em Lei Especial. 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.  1 • 2 • 3
• B. 1 • 3 • 2
• C.  2 • 1 • 3
• D.  2 • 3 • 1
• E.  3 • 2 • 1

Gabarito: D

Comentários

• gabarito: D

  CRÉDITOS ADICIONAIS

  Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 

  Os créditos adicionais classificam-se em:

  
  

  Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )
  
  Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )
  
  Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)
  fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/creditos