Questão 1289890

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012; CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012; CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Qual o tipo de licitação promovida pela Petrobras (de acordo com seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado) em que a firma vencedora será aquela que ofertar o melhor preço global para a realização da obra ou serviço ou o melhor preço final por item do fornecimento a ser contratado, desde que atendidas todas as exigências econômico-financeiras estabelecidas no edital?

• A. Técnica e preço
• B. Melhor técnica
• C. Menor preço global
• D. Maior outorga
• E. Menor lance

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.
  Decreto 2745/98
  3.2 - As licitações poderão ser do seguinte tipo:
   a) DE MELHOR PREÇO : quando não haja fatores especiais de ordem técnica que devam ser ponderados e o critério de julgamento indicar que a melhor proposta será a que implicar o menor dispêndio para a PETROBRÁS,ou, o maior pagamento, no caso de alienação,observada a ponderação dos fatores indicados no ato de convocação,conforme subitem 6.10;
  b) DE TÉCNICA E PREÇO : que será utilizada sempre que os fatores especiais de ordem técnica,tais como segurança,operatividade e qualidade da obra,serviço ou fornecimento,devem guardar relação com os preços ofertados;
  c) DE MELHOR TÉCNICA: que será utilizada para contratação de obras,serviços ou fornecimentos em que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço.
• Me pergunto, onde está relacionada o assunto técnica nessa questão? No cronograma físico-financeiro? Um cronograma não diz nada sobre a técnica e sim a proposta técnica, que engloba a metodologia executiva.
  Essa questão é bem "meia-boca"!

• Decreto 2745/98

  6.21 - Nas licitações de TÉCNICA E PREÇO será proclamada vencedora da licitação a firma que tiver ofertado o melhor preço global para a realização da obra ou serviço, ou o melhor preço final por item do fornecimento a ser contratado, desde que atendidas todas as exigências econômico-financeiras estabelecidas no edital.

• Alguém sabe dizer se esse decreto ainda tá válido?