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certo.
cf:
Art. 83. O Presidente
e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por
período superior a 15 quinze dias,sob pena de perda
do cargo.
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Ausências injustificadas por mais de 15 dias do Presidente e do Vice, concorrem para a penalidade de perda de cargo.
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Tanto o Presidente da República como o Vice-Presidente não podem se afastar do país por mais de 15 dias sem prévia licença do Congresso Nacional.
Tal condição também é imposta aos Governadores, visto que eles não podem se afastar por mais de 15 dias do estado sem prévia licença da Assembleia Legislativa.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações PúblicasDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
GABARITO: CERTA.
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GABARITO CERTO
+ 15 DIAS PRECISARÁ DA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO
SOB PENA DE PERDA DO CARGO
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Murilo TRT, AUTORIZAÇÃO e LICENÇA não se confundem.
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após resolver inumeras questoes sobre o tema, as demais bancas não diferenciam o termo autorização de licença nesse caso, podendo utilizar os dois termos, apesar de serem conceitualmente diferentes.
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 quinze dias,sob pena de perda do cargo.
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Eu admiro muito o Murilo TRT. Sigo ele no instagram e não me arrependo.. O cara é sinistro, tem 22 anos e é servidor do TRT. Tenho 20 e quero chegar aos 22 igual a ele. Parabéns, Murilão, por mesmo depois de aprovado continuar ajudando a gente com seus comentários maravilhosos aqui no qconcursos.
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Presidente ou Vice forem ausentar-se por um período superior a 15 dias é necessário a licença por parte do congresso nacional.
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O Presidente e o Vice podem se ausentar do país sem licença do CN?
SIM.
Só que essa ausência tem que sem por um período não superior a 15 dias. Se eles quiserem ausentar-se por um período superior a este, tem que pedir licença ao CN
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Só que essa ausência tem que sem por um período não superior a 15 dias. Se eles quiserem ausentar-se por um período superior a este, tem que pedir licença ao CN
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 quinze dias,sob pena de perda do cargo.
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Questão meio certa!
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GABARITO: CERTO
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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CF/88
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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CERTO
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A RESPOSTA TA CERTA, SE NÃO PODE NEM 15 IMAGINA 23.
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Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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Acertei mais fiquei na duvida com a palavra ''licença" pois achei que poderia ser autorização.
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A respeito do Poder Executivo,é correto afirmar que: Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
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quando for maior que 15 dias, é necessário
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acima de 15 dias é necessário aprovação do congresso nacional..
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Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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