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Correto.
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público
caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos
direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio público(...)
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética- moral; O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
Disciplina: Ética na Administração Pública De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tratar mal um cidadão significa causar-lhe dano moral.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Um servidor público que atrase prestação de serviço por não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos.
GABARITO: CERTA.
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a meu ver, quem é responsabilizado é a administração, podendo ingressar com ação regressiva contra o servidor que deu causa.
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Quando se trata de dano moral, a ação deve ser ajuizada com base no art. 159 do Código Civil,
ou seja, com base na responsabilidade subjetiva, onde o autor terá o ônus de provar o fato constitutivo
de seu direito nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil.
Caso seja imputada a responsabilidade a algum agente público, este deverá participar
da relação processual, na condição de litisdenunciado.
Além do mais, o agente público, ao tomar posse em cargo ou função
pública, assume os riscos imanentes à sua atividade, não podendo, por isso, ser
desconsiderados quando da apreciação de pleito indenizatório por dano moral.
Fonte: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DANO MORAL
www.agu.gov.br/page/download/index/id/637436
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
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Louriane 159 do CC trata de Contratos Onerosos ... Só pra retificar ....
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Decreto 1.171/94:
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
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NÃO PODE TRATAR MAL QUEM PAGA SEU SALÁRIO NÉ!!!
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los
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Então vou jogar fora tudo o que estudei, e a partir de agora vou dizer que a responsabilidade do servidor é OBJETIVA !
Queria muito saber como ele pode ser responsabilizado por dano moral...
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errei por pensar que era Grave dano moral
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No caso, parte-se para a responsabilidade civil regressiva (subjetiva) do servidor.
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A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.