Questão 129082

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

São receitas patrimoniais:

• A. extração mineral, dividendos e contribuição de melhoria.
  
• B. aluguel, amortização de empréstimo e foros.
  
• C. laudêmios, alienação de bens e taxas.
  
• D. dividendos, operações de crédito e impostos.
  
• E. laudêmios, dividendos e participações.

Gabarito: E

Comentários

• Laudêmio é o valor pago pelo propietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto (ou pleno) sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.
• Receita Patrimonial
  Resultante da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arredamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.
  (Sergio Jund)

• laudêmios

  Direito que a União (Brasil) tem direito, quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades da União. Não é imposto nem tributo. Somente em operações onerosas é que é cobrado o laudêmio, num percentual de 5% sobre o valor do imóvel. Segundo o Dicionário Houaiss a palavra laudêmio significa: "JUR compensação devida ao senhorio direto, por não usar o direito de preferência quando o efiteuta aliena onerosamente o imóvel foreiro".

   

• Por que a letra "A" está errada? 

• Contribuição de melhoria é espécie de receita corrente tributária, e não patrimonial.