Questão 129091

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receita

• A. financeira.
  
• B. de capital.
  
• C. patrimonial.
  
• D. extra-orçamentária.
  
• E. intra-orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão tem duas respostas corretas. "B" e "D"RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA - Impostos- Taxas - Contribuições de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇOES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. Conforme §2º o Superávit do Orçamento Corrente é Receita de Capital. Já o § 3º deixa claro que esse superávit não é receita orçamentária, ou seja, é receita extraorçamentária de capital, o que é evidente tendo em vista que se fosse orçamentário, esse valor estaria "dobrado", pois já foi considerado antes como receita orçamentária, já que o superávit do orçamento corrente nada mais é que a diferença entre receitas e despesas correntes

• Complementando o comentário do colega abaixo, isso indica a consideração da literalidade do artigo 11, § 2º da L4.320 pela FCC na classificação do superávit do orçamento corrente. Precisamos pensar como a banca...

• Lei 4.320/64,Art 11, §2° - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
  
  Resposta Letra "B".
  
  Bons Estudos

• Receitas de capital: são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

   

  Pegadinha: O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária.