ID 1290931 Banca FEPESE Órgão MPE-SC Ano 2014 Provas FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado Disciplina Contabilidade Pública Assuntos Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária Assinale a alternativa que define corretamente o propósito do procedimento da descentralização de créditos orçamentários: Alternativas Objetivo de racionalizar o emprego dos recursos públicos, reduzir custos operacionais e otimizar a estrutura da Administração do Estado A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações desta Portaria Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”. A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União, no art. 91 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada por código definido pelos diversos níveis de governo. Responder Comentários o propósito do procedimento da descentralização de créditos orçamentários:aObjetivo de racionalizar o emprego dos recursos públicos, reduzir custos operacionais e otimizar a estrutura da Administração do Estado