Questão 1290940

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição básica de “operação de crédito”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
• B. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
• C. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
• D. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária
• E. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Gabarito: C

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR 101

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
  

  III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura

  de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de

  valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras

  operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

  
  

  
  

• a) refinanciamento da dívida mobiliária 

  b) concessão de garantia

  c) operação de crédito

  d) art. 29 § 4

  e) dívida pública consolidada ou fundada