Questão 1290952

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

Observar as seguintes naturezas da despesa:

• 332235-03 
• 333235-03 
• 334235-03
• 337235-03 
• 339035-03 
• 339135-03 
• 449035-03

Assinale alternativa que apresenta o enquadramento da natureza da despesa quanto a sua especificação de serviços de consultoria.

• A. Auditoria externa
• B. Outros serviços de consultoria
• C. Assessoria e consultoria para obras e instalações
• D. Assessoria e consultoria técnica ou jurídica por pessoa jurídica
• E. Assessoria e consultoria técnica ou jurídica por pessoa física

Gabarito: D

Comentários

• Ta de brincadeira comigo, essa questão é de carta marcada, impossível alguém gravar até este nível do código da natureza da despesa.

• Isso é um absurdo!
  

• Bom, esta questão eu diria que esta banca se superou mesmo, fui atrás destas classificações de natureza, encontrei o seguinte: DECRETO Nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012 Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, com suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovada a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina constante no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Os órgãos da administração pública estadual direta, as autarquias, as fundações, os fundos especiais e as empresas estatais dependentes de recursos ordinários do tesouro do Estado terão que observar na execução da despesa orçamentária, as disposições e o detalhamento da Classificação da Despesa Pública aprovada por este Decreto. Art. 3º A discriminação das naturezas de despesas constante deste Decreto poderão ser ampliadas, modificadas ou excluídas pela Diretoria de Planejamento Orçamentário, núcleo técnico do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento, sem a necessidade de publicação de ato legal, para atender às necessidades de execução orçamentária, financeira e de escrituração contábil, observados a estrutura e os conceitos constantes das normas constitucionais e legais. Art. 4º Ficam revogados o Decretos nº 3.221, de 6 de maio de 2010, o Decreto nº 3.401, de 15 de julho de 2010, o Decreto nº 3.529, de 24 de setembro de 2010, o Decreto nº 026, de 28 de janeiro de 2011, o Decreto nº 1.088, de 3 de agosto de 2012, e o Decreto nº 1.192, de 5 de outubro de 2012. ESTADO DE SANTA CATARINA 2 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013. Florianópolis, 21 de dezembro de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Derly Massaud de Anunciação Nelson Antônio Serpa, mais a frente encontramos exatamente a classificação das despesas conforme texto da prova: IMPRESSIONANTE - 332235-03 333235-03 334235-03 337235-03 339035-03 339135-03 449035-03 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA POR PESSOA JURÍDICA Registra o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica. Acreditem, eu acertei esta questão.

• Isso que é uma banca competente, com examinadores qualificados!
  

• Órgão: MPE-SC

  Prova: Procurador do Estado

  pra ser procurador tem que estudar e muito amigos...

• D de Deus e acertei!!

• Sem brincadeira, ainda estou tentando saber o que a questão pede ?