Questão 129100

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

As categorias econômicas da receita orçamentária classificam-se em

• A. Financeiras e Patrimoniais.
  
• B. Correntes e de Investimento.
  
• C. Tributárias e de Capital.
  
• D. Correntes e de Capital.
  
• E. Patrimoniais e de Resultado.

Gabarito: D

Comentários

• Categoria Econômica da ReceitaÉ utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos, etc.). É codificada subdividida da seguinte forma:1. Receitas Correntes;2. Receitas de Capital;7. Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;8. Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.1) Receitas Correntes: Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços, as Transferências Correntes e as Outras Receitas Correntes.II) Receitas de Capital: são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesa Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Essas receitas são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros).III) Receitas Intra-Orçamentárias: As novas naturezas de receita intra-orçamentárias são constituídas substituindo-se o 1º nível (categoria econômica “1” ou “2”) pelos dígitos “7”, se receita corrente intra-orçamentária e “8”, se receita de capital intra-orçamentária, mantendo-se o restante da codificação.Atenção: As classificações incluídas não constituem novas categorias econômicas de receita, mas sim meras especificações das categorias corrente e de capital, a fim de possibilitar a identificação das respectivas operações intra-orçamentárias e, dessa forma, evitar a dupla contagem de tais receitas.

• De acordo com a Lei n^o 4.320/64, os recursos obtidos pelos entes da federação podem ser classificados, quanto à regularidade, em orçamentários e extra-orçamentários.As receitas orçamentárias também podem ser classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Importante destacar que, tanto as receitas próprias como as transferências podem ser classificadas com receitas correntes e de capital.
  Resposta letra D.