SóProvas

ID
129106
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser registrada como

Alternativas
Comentários
  • Operação de Crédito Obtenção de créditos mediante empréstimos pela administração pública, com o objetivo de cobrir os déficits orçamentários e financiar seus projetos e atividades. As ARO'S são registradas como transações extra-orçamentárias , pois não fazem parte do orçamento, já que são contas trasitórias, ex.Cauções, depósitos em garantia.
  • Complementando o comentário anterior:Art. 3o. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.Par. único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras medidas compensatórias no ativo e passivo financeiros. (Lei 4.320/64)As operações de crédito por antecipação da receita servem para cobrir insuficiências de caixa, sendo portanto, item da receita extra-orçmentária.Resposta correta: B

  • Vale salientar, com relação ao primeiro post, que cauções e depósitos em garantia não são Operações de Crédito tipo ARO.

    Ambas são entradas compensatórias extraorçamentárias, mas a op. de crédito por ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (tipo ARO), como o próprio nome indica, origina-se da expectativa de recebimento de receita pela Administração, que realiza uma operação de crédito, antecipando os recursos que ela prevê receber num futuro próximo.

    Cauções e depósitos em garantia originam-se de terceiros, que poderão ter seus recursos de volta no prazo e nas condições acordadas, como garantias que são depositadas nas celebrações de contratos administrativos.

  • A questão possui duas respostas corretas!

    Operações de crédito, orçamentárias ou não, serão sempre receitas de capital.

     

  • Receitas Extraorçamentárias - São aquelas que não contam na LOA e compreende as entradas de caixa ou creditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento.
    São exemplos de receitas extraorçamentárias:
    - Depósitos diversos
    - Restos a pagar do exercício
    - Valores arrecadados de forma transitória - cauções, depósitos judiciais, provisões para cheques não resgatados no exercício;
    - Serviço da dívida a pagar;
    - Operações de crédito por antecipação de receita;

    Resposta; B