SóProvas

ID
129112
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

De acordo com a doutrina majoritária, são estágios da despesa orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a doutrina majoritária, a despesa orçamentária divide-se nos seguintes estágios:- Fixação: constitui-se na determinação, por meio de estudos e cálculos fundamentados, do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública na execução do orçamento.- Empenho: ato prévio de autoridade competente reconhecendo e criando para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. Materializa-se por meio de documento chamado nota de empenho e oficializa-se com a baixa da despesa na dotação orçamentária. É a garantia de que existe crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido, sendo proibida a realização de qualquer despesa sem empenho prévio.- Liquidação: é a fase de verificação do direito adquirido pelo credor, ou do implemento de condição, com base nos títulos ou na documentação hábil e na importância exata a pagar do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do pagamento, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. A liquidação da despesa, por fornecimentos feitos ou serviços prestados, terá por base o contrato, o ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e o comprovante de entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.- Pagamento: é o último estágio da despesa pública. É o momento em que se salda a dívida do poder público para com seus credores, repassando os valores numerários e recebendo a devida quitação.
  • Regrinha:


    Estágios da despesa é o FELP

    Fixação
    Empenho
    Liquidação
    Pagamento

    Bons estudos!!!