Questão 129118

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considere as afirmativas a seguir.

I. Modalidade de Aplicação tem como objetivo demonstrar a agregação de elementos da despesa que apresentam a mesma característica quanto ao objeto de gasto.

II. Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.

III. Liquidação é o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
  
• B. I.
  
• C. I e II.
  
• D. II.
  
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Conceitos - Portal SOFII.4.2.1.3. Modalidade de AplicaçãoA modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicadosmediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralizaçãoorçamentária para outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades, oudiretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou poroutro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.II.4.2.1.4. Elemento de DespesaTem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos evantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceirosprestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações,equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que aadministração pública utiliza para a consecução de seus fins. Os códigos doselementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerialnº 163, de 2001.
• O conceito do item II se refere à Modalidade de Aplicação.Modalidade de Aplicação é considerada uma informação gerencial e será informada em COMPLEMENTAÇÃO À NATUREZA DA DESPESA.Portaria STN 163/01§ 1º A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizadosItem I se refere à Elemento da Despesa

• Do glossário do Tesouro Nacional:

  Modalidade de Aplicação: Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.
  

  Elemento de Despesa: Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
  

  Liquidação da Despesa: Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  

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  Ainda, de acordo com a Lei 4320:

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.