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O direito à vida costuma ser compreendido em uma dupla acepção.
Em sua acepção negativa, consiste no direito assegurado a todo e qualquer ser humano de permanecer vivo. Trata-se, aqui, de um direito de defesa que confere ao indivíduo um status negativo (em sentido amplo), ou seja, um direito à não intervenção em sua existência física por parte do Estado e de outros particulares. Nesse sentido, além de ser um direito fundamental autônomo, o direito à vida se revela como um pressuposto elementar para o exercício de todos os demais direitos. Na Constituição de 1988, a regra que proíbe a pena de morte (CF, art. 5.°, XLVII, a) estabelece uma posição jurídica específica que integra o direito à vida em sua acepção negativa.
A acepção positiva costuma ser associada ao direito a uma existência digna, no sentido de ser assegurado ao indivíduo o acesso a bens e utilidades indispensáveis para uma vida em condições minimamente dignas.8 Esta acepção, no entanto, não se limita à garantia de um mínimo existencial, atuando também no sentido de assegurar ao indivíduo pretensões de caráter material e jurídico. Nesse sentido, o direito à vida impõe, sobretudo aos poderes públicos, o dever de adotar medidas positivas, tais como a proteção da vida (como nos casos de ameaça ou de não extradição de um estrangeiro pela prática de um crime punido com a pena de morte pelo Estado requerente, salvo quando este se comprometer a comutar a pena9), o amparo material (em espécie10, bens ou serviços11) e a emissão de normas de caráter protetivo (como no caso de proteção a pessoas ameaçadas12) e incriminador (criminalização de condutas que atentem contra a vida13).14 Como se pode notar, na acepção positiva há uma íntima relação do direito à vida com a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1.°, III) e com outros direitos fundamentais
Certo.
Fonte: Marcelo Novelino: p. 564
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Em resumo: "Direito à vida: é o direito de estar vivo, de permanecer vivo (proibição da eutanásia), de nascer (proibido aborto), de defender a própria vida (legítima defesa e estado de necessidade) e o direito de ter uma vida digna (emprego, moradia, saúde, educação, etc..) "
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Não se limita apenas á condição de estar vivo, mas ter uma vida digna, ter preservação da sua moralidade e integridade fisica
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Segundo Pedro Lenza, o direito à vida previsto de forma genérica no art. 5°, caput, abrange tanto o direito de não ser morto, privado da vida, ou seja, de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna.
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GABARITO: ERRADO
Expresso no caput do art. 5º, o direito à vida é o mais elementar dos direitos fundamentais; sem vida, nenhum outro direito pode ser fruído, ou sequer cogitado. A Constituição protege a vida de forma geral, não só a extrauterina como também a intrauterina. Corolário de proteção que o ordenamento jurídico brasileiro concede à vida intrauterina é a proibição da prática do aborto, somente permitindo o aborto terapêutico como meio de salvar a vida da gestante, ou o aborto humanitário, no caso de gravidez resultante de estupro ( Código Penal, art. 128).
Não se resume o direito à vida, entretanto, ao mero direito à sobrevivência física. Lembrando que o Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, resulta claro que o direito fundamental em apreço abrange o direito a uma existência digna, tanto sob o aspecto espiritual quanto material ( garantia do mínimo necessário a uma existência digna, corolário do Estado Social Democrático).
Portanto, o direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico traduz o direito à integridade física e psíquica(desdobrando-se no direito à saúde, na vedação à pena de morte, na proibição do aborto, etc.); em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana. "
Direito Constitucional Descomplicado 9ª edição 2012 - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino
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Gabarito: CERTO
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Dupla acepção.
Acepção negativa : consiste no direito assegurado a todo e qualquer ser humano de permanecer vivo.
Acepção positiva: no sentido de ser assegurado ao indivíduo o acesso à bens e utilidades indispensáveis para uma vida em condições minimamente dignas - direito à uma existência digna.
CUNHA JR. NOVELINO 2015
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Gabarito: C
O direito à vida relaciona-se tanto ao direito de continuar vivo quanto ao de ter uma vida digna no que concerne à própria subsistência.
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No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, é correto afirmar que: O direito à vida relaciona-se tanto ao direito de continuar vivo quanto ao de ter uma vida digna no que concerne à própria subsistência.
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questão simples que ficamos tentando procurar alguma pegadinha que nos faz errar.