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CORRETAErrei a questão por falta de interpretação. No caso, não significa que a argumentação do advogado vá ser acolhida pelo juiz! Porém, conforme se observa no inciso VII do artigo 9º, "adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público" é causa de enriquecimento ilícito, desde que se consiga provar que o bem, apesar de valioso, é proporcional à renda do servidor. Sendo assim, é plausível a alegação de que o bem foi adquirido nessas circunstâncias.
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Confusa a questão, pensei na possibilidade de haver parcelamento do valor do bem. Sei lá
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O bem deve ser desproporcional à evolução patrimonial do agente, não ao seu salário mensal(remuneração), que é conceito totalmente distinto daquele. O agente pode ter juntado o dinheiro em uma poupança (evolução patrimonial comprovada por meio de sucessivas declarações de IRPF apresentadas à RFB), justificando, assim, a evolução patrimonial. Ainda, o agente poderia ter adquirido o veículo por financiamento, empréstimo consignado, etc. A mera aquisição de bem superior ao salário do agente, não comprova, por si só, a improbidade administrativa.
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Questão mal elaborada, uma vez que esta perguntando se é valida a argumentação da advogada. Marquei ERRADO. visto que a advogada declarou proporcional ao salário, quando na verdade era 3x maior.
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O certo não deveria ser a advogada argumentar que o bem é proporcional à evolução do patrimônio?
Se for seguir nessa linha de raciocínio, a advogada poderia comentar que o valor do bem é proporcional ao preço de uma banana e a ddefesa seria valida também.
Cespe tentou inovar, mas esticou a baladeira demais.
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gente, questão de raciocínio!
Quer dizer que se um analista do judiciário que ganha seus R$9mil, comprar um Celta novo, pelado, pé de boi, sem nem ar condicionado, por R$27mil, que ele juntou com dificuldade por 1 ano, necessariamente ele "enriqueceu de maneira desproporcional"?
Acordem! A questão não tem nada de mal elaborada.
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3 x foi pouco!
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Eu errei porque considerei o argumento do advogado muito mixuruco. Até eu que não estudei direito teria argumentos melhores para rebater essa acusação rsrs
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pensei assim: se o cara ganha 4 mil compra um carro de 25, nao há problema nisso.
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Gab:C
Mas gente, como assim!!
Tô pensando aqui.... imagina quando passar na PRF e comprar meu Mini Cooper 2015 (com entrada via consignado + parcelas 36x) ...Vou virar réu?eu hein ahha
Só p/descontrair rapaziada!
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Questão ridícula; banca também; mas mesmo assim gostaria de saber se há na doutrina ou na jurisprudência alguma coisa que justifique esse gabarito, porque na lei não fala que comprar um bem 2x, 3x, 60x o salário caracteriza isso ou aquilo; vergonha na cara CESPE!
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Meu! na boa, essa questão deveria ser anulada. Para começar, ficou aberta pois não especificou se o carro foi à vista, ou financiado. Outra coisa, como que o advogado alegou que o valor do carro era proporcional o valor da remuneração do funcionário, se a banca narra que aquele comprou o carro no valor de três vezes do seu salário. Assim fica difícil de responder questão.
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Embora tenha errado, acredito que a questão esteja certa.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
Em nenhum momento a questão fala que o servidor auferiu algum tipo de vantagem por ocupar cargo público.
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Contrai dívida, não enriquecimento ilícito.
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Gente é simples, um servidor ganha 20.000 por mês e compra um carro de 60.000, com certeza é proporcional ao seu salário. Pensei dessa forma e acertei a questão. :)
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GABARITO: CERTO
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
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Bons tempos... qndo as provas aferiam o raciocínio do candidato e não apenas a memória (e a sorte).
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e se ele ganhou uma herança ou parcelou em 931 vezes? gabarito correto
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Fundamento
Art. 9
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Enriquecimento Ilícito
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QUESTÔES ASSIM, SÃO MUITO ABERTAS. DEPENDERÁ DO EXAMINADOR.
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Se ele ganha R$ 2000 então não poderia nem comprar um carro de R$ 6000,00 financiado?? seria um absurdo.
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Tem que ver o que é considerado "desproporcional"..
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Em conformidade com o direito constitucional, bem como com o direito administrativo no mundo jurídico,é correto afirmar que:
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado funcionário público comprou um carro novo no valor de três vezes o seu salário e foi acusado de enriquecimento ilícito. Seu advogado, na defesa, argumentou que o valor do carro era proporcional ao valor de seu salário e que, portanto, não cabia a acusação.
Nessa situação, é válida a argumentação do advogado de defesa.
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Desde quando vender Hinode é crime?
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Questão SUBJETIVA, examinador preguiçoso !!
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Existe uma pegadinha nesse mesmo sentido em outra questão do cespe.
A questão dizia que o servidor comprou uma casa cujo preço era desproporcional ao valor de mercado.
A pegadinha era de que a casa era PARA O PROPRIO SERVIDOR, então, se ele está pagando mais caro, problema dele. A ADM não tem nada a ver com isso.