SóProvas

ID
129127
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Conforme artigo 43 da lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de

Alternativas
Comentários
  • Então não precisa ter autorização legislativa?
  • Para mim a resposta era a alternativa DAcredito que a questão tenha sido anulada pela banca
  • PESSOAL, TEMOS QUE ESCOLHER A MAIS CERTA.NESSE CASO A AUTORIZAÇÃO PRA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES JÁ VEM NA LOA, DESDE A SUA EDIÇÃO, POR ISSO SUBTENDE-SE QUE JÁ TEVE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.PORÉM SERÃO NECESSÁRIOS RECURSOS PRA ISSO.
  • Gente, vamos ao Artigo 43!!LEI 4.320/64Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
  • A grande maioria errou, assim como eu errei também, mas a Fundação Copia e Cola faz o concursando DECORAR a lei seca mesmo."Se está na guerra não adianta reclamar dos atos dos inimigos e sim saber todas as suas armas/estratégias para poder vencer a guerra"
  • Eles perguntaram sobre ABERTURA, autorização sim, precisa de LEI. Porém, o fato de está previsto na LOA, nao necessariamente será aberto.

  • Fala que a autorização de CRÉDITOS ESPECIAIS já vem na LOA é de matar...