Questão 129154

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será

• A. registrada como uma receita extra-orçamentária.
  
• B. considerada receita Orçamentária.
  
• C. revertida à dotação.
  
• D. contabilizada como uma variação ativa resultante da execução orçamentária.
  
• E. classificada como uma insubsistência passiva.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

• Anulação de Despesa

   

  No próprio exercício: procede-se o estorno do valor empenhado, revertendo o valor cancelado ao saldo da respectiva dotação.

  Após o exercício:  nesse caso, teremos duas hipóteses:

  1) quando o valor já havia sido pago, a restituição deverá ser classificada como receita orçamentária;

  2) quando a despesa ainda não havia sido paga, estando inscrita em restos a pagar, o cancelamento ou baixa dos restos a pagar também deverá ser classsificados como receita orçamentária. Neste caso, porém, não existe uma entrada de recursos no Tesouro, uma vez que se trata de uma receita meramente escritural ( exceção do Regime de caixa).