Questão 1291690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue o item que se segue.

É permitido emitir uma mesma nota de empenho para reservar crédito orçamentário destinado a diversos pagamentos a serem feitos a credores diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Pelo que sei eh um empenho para cada credor... e inclusive que estaria dispensada caso houvesse montante de credor que inviabilizasse a emissao. como a folha de pgto.

• Nos casos em que a emissão de empenhos individuais se mostrar impraticável devido o nº excessivo de credores, é permitido emitir uma mesma NE. Esta é uma exceção à obrigatoriedade do nome do credor na NE. Só conheço essa situação de "NE coletiva".
  

• Verbinho mágico...permitido.

• Um exemplo disso é a folha de pagamento, pois é impraticável fazer uma NE para cada servidor.

• Segundo o Manual do SIAFI:

  "(...)

  5.1.1 - A emissão da Nota de Empenho é o passo seguinte à descentralização dos créditos orçamentários ou emissão de pré-empenho, cumprindo o primeiro estágio da Despesa que é comprometendo do créditos em favor de um determinado credor.

   5.1.2 -No campo Favorecido do empenho deve ser informado o código do CNPJ,CPF, UG, IG ou Banco Favorecido. Portanto, esse campo abriga..a informação relativa ao efetivo credor da despesa que se pretende realizar. Nos casos onde o empenho é realizado para o pagamento de diversos credores (pagamento de diárias e folha de pagamento, por exemplo) pode ser realizado empenho único, sendo informado no campo favorecido a própria UG. Por ocasião do pagamento serão informados os credores específicos"

  Gabarito: CORRETO