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ID
1291711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.


Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Receita (ingresso) Extraorçamentária é a entrada de dinheiro em caráter temporário, não disponível para a entidade. No caso de pagamento de uma taxa de uma fundação para autarquia da mesma esfera, é uma receita orçamentária e intragovernamental.

    Conforme o MCASP 6ªedição, pag. 

    Ingressos extraorçamentários são recursos fianceiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) 3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  • e se apergunta fosse trocada de "pagamento" para "recebimento"? qual seria a resposta?

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    *Constitui uma receita intraorçamentária.

     

    As receitas intraorçamentárias têm a função de se contrapor às despesas intraorçamentárias para se anularem e evitar a dupla contagem. São oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. Assim, constitui uma receita intraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo. Resposta: Errado.

    Receita intraorçamentária = Mesmo Poder ou órgão.

    As receitas intraorçamentárias são movimentações de recursos financeiros entre órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do mesmo ente federativo (União, Estados, DF e Municípios).