Questão 1292116

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Atividades Administrativas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Analise o texto abaixo:

 
Denominamos créditos.......................................... aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

• A.  especiais
• B. suplementares
• C. extraordinários
• D. ordinários
• E.  urgentes

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Lei 4320/64

   Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

   II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

• Gabarito: Letra A 
  
  

  Créditos adicionais do orçamento público: quanto a autorização ou não para a sua realização

  • Créditos especiais: atender às despesas não contempladas no orçamento; depende de prévia autorização em Lei Especial;

  • Créditos extraordinários: atender despesas imprevistas e urgentes; independe de prévia autorização em lei especial, podendo ser autorizado por medida provisória, no caso da União, dos Estados e dos Municípios que possuem esse instrumento normativo, e por meio de decreto do poder executivo, nos demais casos;

  • Créditos suplementares: reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente; depende de prévia autorização na LOA ou em Lei Especial.

  • 
    

  Lei 4320/64

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

• Lei 4320/64

   

   Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

   II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• GABARITO: LETRA A

  Dos Créditos Adicionais

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.