Questão 1292608

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário.

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.

SOMENTE está correto o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Errado item I,V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  correto II 

  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  correto III

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  
  
  
  
  

• I-V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  II-VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  III-VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  Gabarito:E

• Art 8 da CF

  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.