Questão 1292734

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem

• A. móvel ou imóvel, particular.
• B. móvel, sempre público.
• C. móvel ou imóvel, público ou particular.
• D. móvel ou imóvel, sempre público.
• E. móvel, público ou particular.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Alternativa "E"

  Peculato

  Art. 312, CP - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

• Gabarito: E.

  Exemplos de peculato em que o objeto é bem particular: agente penitenciário recebe objetos do presidiário, mas se apropria deles; policial que guarda objetos pessoais do preso em flagrante, mas posteriormente se apropria deles (relógio, cordão de ouro etc).