Questão 1292758

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.

I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.

II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.

V.O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

SOMENTE estão corretas

• A. I e IV.
• B. I e V.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito da questão é letra B, mas a mesma está desatualizada, vejam:
  
  I - CERTA: Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão
  II - Errada pois os artigos 197, 198, 199 e 202 expõem casos de suspensas, interrupção e impedimento dos prazos prescricionais
  III - Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor
  IV -Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:III - por protesto cambial;
  V - Esse era o texto original do Art.194 antes de ele ser revogado pela Lei nº 11.280, de 2006
  
  mandei notificação aos administradores para marcarem essa questão como desatualizada
  bons estudos
  

• S 153 stf 

  Protesto Cambiário - Prescrição - Interrupção

    Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!