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ID
1292773
Banca
FCC
Órgão
TCE-MG
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

Alternativas
Comentários
  • Gbarito D.

    a) Errada. Suspeição. Art. 135, "II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau".

    b) Errada. Até o segundo grau. Art. 134, "IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau".

    c) Errada. Suspeição. Art. 135, "I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes".

    d) Correta. Impedimento. Art. 134, "IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau".

    e) Errada. Suspeição. Art. 135, IV - "receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio".

    Caput: Art. 134 - "É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário".

    Caput: Art. 135 - "Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz".

  • Caso alguém se interesse nesse macete

    Casos de suspeição : CIDA herdou dádivas interessantes (credor, inimigo, devedor, amigo, herdeiro, interesse)

    Bons estudos


  • Gabarito D.

     

    Conforme o CPC/2015:

     

    Art. 144.  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

     

    III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;