a) A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado. Art. 15, DL227. CERTO.
b) As vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia. Art. 26, §4º, DL 227. SERÃO CUSTEADAS PELOS RESPECTIVOS INTERESSADOS. ERRADO.
c) Os trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas. ERRADO. Art. 15, parágrafo único, DL227. GEÓLOGO também pode realizar os trabalhos. ERRADO.
d) Uma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado. Art. 22, II, DL227. É admissível a renúncia.
e) É inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM. Art. 22, §2º, DL 227. É admitida, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da concessão de lavra, mediante prévia autorização do DNPM, observada a legislação ambiental pertinente. ERRADO.