Questão 1292824

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

É correto afirmar que o empenho

• A. de despesa é o ato praticado por autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• B. é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de recebimento pendente ou não de implemento de condição.
• C. de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• D. de despesa é o ato praticado por servidor público que cria para o Estado o direito de pagamento.
• E. de receita é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320/64

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

  letra c

• COLABORANDO

  Empenho (atende as necessidades do GESTOR / ordenador) DIFERENTE Nota de Empenho (necessidades do CREDOR)

  Bons estudos.

• essa literalidade despenca em prova