Questão 129550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. A licitação é dispensável

• A. nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros, desde que seja com base no preço do dia.
• B. para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.
• C. na contratação de fornecimento de combustíveis e lubrificantes.
• D. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADATem que ser produtos perecíveis e durante o período necessario para a realizaçao da licitaçao, conforme o art. 24, XII, da Lei 8.666:"Art. 24. É dispensável a licitaçãoXII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;"B) ERRADATal situaçao é caso de licitaçao inexigível, conforme o art. 25 da Lei 8.666:"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública"C) ERRADANão há tal previsão legal que permita a licitação dispensável nesta hipótese.D) CERTAÉ o que afirma expressamente o art. 24 da Lei 8.666:"Art. 24. É dispensável a licitação: VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;"
• Fala sério... essa era pegadinha!! A letra A estaria certa se não faltasse a palavra "perecíveis" depois de "gêneros". Só pra testar a atenção e a memória do candidato.Nem parece questão do CESPE.
• A alternativa "D" também tá errada, pois na lei diz:...regular preços OU normalizar o abastecimento.Art. 24 inc. VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços OU normalizar o abastecimento;

• Existe algum hortifrutigranjeiro ou tipo de pão que não seja perecível?

• Pessoal,
  
  O erro não está em ser ou não perecível não...O erro está em não delimitar a dispensa ao período da licitação, ou seja, por essa afirmativa nunca haveria licitação para compra de produtos percíveis, o que não é verdade, pois a compra direta só será permitida temporariamente enquanto a licitação não é realizada.
  
  Boa sorte.

• Heber, "OU" é disjuntivo inclusivo, que é verdadeira sempre que uma ou ambas de suas afirmações sejam verdadeiras.

  Se tivesse "ou..ou" seu argumento poderia ser valido.
  

• Questão podre!!!

• A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.