- ID
- 1297183
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INPI
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo.
Internet: < http://pt.wikipedia.org >.
No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.
Pesquisas relativas a petróleo e a gás natural, por tratarem de recursos da natureza de propriedade da União, não podem ser patenteadas.