Questão 1297189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo.

Internet: < http://pt.wikipedia.org >.

No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.

A maior parte da arrecadação proveniente dos royalties do petróleo é dividida entre os estados produtores. No entanto, uma nova regra, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, prevê que a receita seja distribuída de forma mais igualitária entre os entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O pagamento de royalties do petróleo no Brasil

  Na país, a maior parte da arrecadação feita através do pagamento dos royalties é destinada a União, os estados e municípios produtores. São 40% para a União, 22,5% para os estados e 30% para os municípios. O excedente (7,5%) é dividido entre os demais estados e municípios do país. O valor dos royalties é cobrado com base no preço internacional do petróleo.

  
  

  Estado que mais recebe royalties
  Atualmente o Estado do Rio de janeiro recebe a maior porcentagem dos royalties, são 73,37% da receita. Em segundo lugar vem o Espírito Santo com 5,31% e Bahia com 3,16%. A maneira como é feita a distribuição da arrecadação é geralmente criticada por não ser proporcional a população dos Estados. São Paulo que possui cerca de 20% da população do país recebe apenas 2% do total dos royalties.