Questão 129721

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-CE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública

O somatório das receitas municipais tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência e assistência social, receita de compensação financeira entre regimes previdenciários e Fundef, constitui, segundo a LRF, a

• A. renúncia de receita.
• B. receita de capital.
• C. receita efetiva.
• D. receita não efetiva.
• E. receita corrente líquida.

Gabarito: E

Comentários

• IV- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

          a)na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinaçãoconstitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso Ie no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

          b)nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

          c)na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para ocusteio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes dacompensação financeira citada no § 9^o do art. 201 da Constituição.

• IV- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

          a)na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinaçãoconstitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso Ie no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

          b)nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

          c)na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para ocusteio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes dacompensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

• Considero esse "conceito" de RCL inapropriado, pois faltou a dedução de vários outros itens (transferencias constitucionais e legais). Entretanto, dentre as opções, opta-se pela alternativa "mais bonitinha"...